ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura o conforto e a dignidade dos cidadãos. Entretanto, no que tange às crianças, estes direitos estão sendo violados, visto que há mais de cinco milhões de pessoas desse grupo sendo submetidas ao trabalho no país, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que é inaceitável. Com isso, surge a problemática do trabalho infantil que persiste intrinsecamente ligado à realidade do país, seja pela passividade política, seja pela acomodação social. Diante disso, faz-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento do corpo social.

Primeiramente, é necessário destacar a inércia governamental como causa do imbróglio. Consoante a Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. No entanto, a teoria do filósofo não condiz com a realidade brasileira, uma vez que, conforme dados do IBGE, cerca de 4,6% dos jovens estão trabalhando indevidamente. Nota-se, logo, que medidas governamentais que coíbam tais ocorrências estão sendo negligenciadas. Devido à falta de atuação das autoridades em decair a desigualdade social, milhões de adolescentes estão sendo conduzidos ao emprego precoce e à evasão escolar, o que os torna vítimas de abandono e descaso. Dessa forma, concerne ao sistema político intervir para que essa circunstância seja revertida.

Ademais, a falta de ação da sociedade também colabora para a perduração desse quadro nocivo. Segundo Sérgio Buarque, em sua obra “Raízes do Brasil”, os brasileiros tratam o governo como um pai, deixando todas as questões político-sociais em suas mãos. Nesse viés, a coletividade precisa compreender que as iniciativas para um Brasil democrático e igualitário devem partir dela, pressionando a política a ser um instrumento de democracia e avanço social. Destarte, torna-se nítida a necessidade de mudança da mentalidade coletiva, para que a postura do povo brasileiro, citada por Sérgio Buarque em sua criação, deixe de ser verídica.

Portanto, cabe ao Ministério da Educação e Cultura, órgão responsável pelo sistema educacional brasileiro, promover palestras e aulas dentro das escolas para debater os direitos dos menores de idade, por meio da contratação de professores de Direito, com o objetivo de desenvolver o senso crítico nos alunos. Isto posto, é necessário, ainda,que essas aulas sejam disponibilizadas para toda a população, por intermédio das redes sociais como o Instagram e o Facebook. O corpo social deve, também, se engajar nas causas sociais, fazendo doações a ONG’s destinadas aos pequenos e denunciar casos desse tipo de crime. Com isso, as crianças verão efetivada a norma constitucional.