ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Com a Primeira Revolução Industrial e o surgimento do capitalismo, houve um aumento na demanda por operários, o que acabou resultando na presença de indivíduos de múltiplas idades a realizar jornadas de trabalho exaustivas. Na realidade do Brasil contemporâneo, a exploração de crianças e adolescentes permanece, sendo esses expostos a situações que em sua maioria são insalubres. Tal circunstâncias gera um quadro prejudicial à liberdade e desenvolvimento desses jovens. Nesse contexto, é imprescindível analisar os aspectos socioeconômicos e governamentais que regem o tema, com o objetivo de erradicá-lo.

De início, é evidente que a condição econômica da estrutura familiar brasileira corrobora diretamente com a prática. Conforme os dados de uma pesquisa elaborada em 2016 solicitada pelo Ministério do Trabalho, grande parte dos responsáveis pelos lares brasileiros possui apenas o Ensino Médio completo, além de uma parcela considerável ser desempregada. Sob essa perspectiva, é possível perceber as razões que podem levar à exploração de crianças e adolescentes, uma vez que a vulnerabilidade social e a escolarização incompleta dão espaço para a utilização de toda força de trabalho possível para a garantir a subsistência. Sendo assim, o quadro vigente origina um ciclo no qual jovens são fadados ao serviço precário, sendo desprovidos de frequentar a escola adequadamente, o que, por conseguinte, culmina em uma baixa capacitação profissional. De certo modo, faz-se necessário destacar a responsabilidade do governo no que tange ao amparo das classes suscetíveis à referida conjuntura. De acordo com o pensamento do filósofo John Locke, concerne ao Estado a proteção dos direitos dos cidadãos, como o direito à liberdade e à vida.

Contudo, embora na Constituição de 1988 tenha sido estabelecida a proibição de qualquer vínculo empregatício para menores de 16 anos, há uma carência na fiscalização dos direitos humanos por parte dos órgãos responsáveis, tornando frequente o exercício ilegal da exploração infantojuvenil.

Torna-se evidente, portanto, que impor uma criança a ocupações inadequadas provoca danos que refletem não somente nesses indivíduos, mas no futuro geral da nação. Destarte, para promover uma regularização desse revés e amenizar suas consequências negativas, as escolas devem divulgar, por meio de debates e campanhas, os males referentes a esse cenário, com intuito de orientar pais e alunos a mudarem o ciclo mencionado, além de tornar possível a denúncia de casos próximos a eles. Ademais, compete ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ampliar as ações e o controle de leis já existentes, através da implementação de fiscais e assistentes sociais em regiões com maior incidência de casos, mediante a punição das irregularidades encontradas e prevenção do problema