ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito ao lazer como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o trabalho infantil na realidade brasileira, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. O problema é que os brasileiros não estão habituados com crianças praticando algum expediente.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o trabalho infantil, em certa parte decorrente dos pais, que buscam no filho algo que possa ser lucrativo. Nesse sentido, o país fica sobrecarregado na parte de poder ajudar e realmente contribuir. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o lazer, pois havendo cada vez mais crianças passando por estas situações, haverá ainda mais adultos carregando problemas físicos e psicológicos.

Ademais, vale ressaltar que, os cidadãos brasileiros não contribuem para o fim deste problema que assombra o Brasil há vários anos. Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a qual mostra que em 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam trabalhando, sendo que 450 mil delas exerciam atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo do Brasil e o Ministério do Trabalho, por intermédio de palestras online com especialistas da área e campanhas em programas de televisão, mostrem situações de adultos que tenham passado por essa experiência na infância, a fim de amenizar os problemas causados pelo trabalho infantil. Assim, se consolidará uma sociedade mais consciente, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.