ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Trabalho é brincadeira de adulto

O abuso da mão de obra infantil é uma deficiência basar secular, evidenciada historicamente nas tarefas fabris do século XVIII,na  Revolução Industrial.Não obstante, tal prática perpetua-se no cenário contemporâneo devido à condições socioeconômicas desfavoráveis e a banalização jurídica diante de crimes desse cunho, que por sua vez, são os principais fomentadores da evasão escolar e baixa capacitação profissional no Brasil.

Em contrariedade ao artigo constitucional 10.097, o qual institucionalizou os direitos e deveres infanto-juvenis por meio do ECA- Estatuto  da Criança e Adolescente-, a mão de obra infantil é amplamente usada como complemento da renda de famílias desafortunadas.Outrossim,tal problemática consolida-se corriqueiramente nos setores terciário e quaternário do mercado de trabalho e é amplamente abordada na telenovela “Joia Rara”, por meio do abuso trabalhista ao qual o protagonista- Ernesto-  subvertia as crianças de sua cidade.

Sincronicamente ao despreparo físico e mental das crianças ,as mortes e acidentes de trabalho crescem alarmantemente.Todavia, os riscos à saúde infantil são frequentemente negligenciados pelo Estado, por meio da precária fiscalização e banalização da punibilidade desses crimes. A síntese dos impasses supracitados  ocasiona, de acordo com a obra  “Trabalho não é brincadeira de criança não” ,a evasão escolar e consequente limitação da capacidade profissional dessas crianças no mercado de trabalho.

Em prol da manutenção da CLT-Consolidação das Leis Trabalhistas- e garantia dos direitos infantis,torna-se crucial que o ECA promova  campanhas de auxílio às crianças submetidas ao trabalho e o Ministério do Trabalho- apoiado pela instância de poder legislativa-aja em prol da  fiscalização e punição dos crimes relacionados ao trabalho infantil,por meio da criação de canais de denúncia eficientes.Desse modo,projeta-se diminuição do abuso trabalhista  sobre menores de idade e regularidade constitucional de seus direitos e deveres no corpo social.