ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura o direito à educação, alimentação e a uma vida digna, o que criminaliza toda e qualquer forma de exploração desses cidadãos. No entanto, o trabalho infantil desrespeita a lei vigente e tem se perpetuado demasiadamente no Brasil. Isso ocorre devido à enrome negligência governamental e à omissão da família referente ao tema, o que compromete sua resolução.

Deve-se pontuar, de início, que a displicência estatal é o principal fator responsável pela permanência de crianças em práticas laborais. Nesse sentido, e de acordo com o filósofo Zygmunt Bauman, existem as chamadas “Instituições Zumbis”, as quais estão na sociedade mas não cumprem seu papel de maneira efetiva. Desse modo, o Estado estaria incluso nessa classificação, vistgo que há uma relevante ausência de fiscalizações nos comércios e em fábricas para impedir o trabalho infantil, e devido as instiruições governamentais não assegurarem que os direitos da criança sejam preservados, o que colabora para práticas de exploração.

Além disso, a falta de imposição da família sobre sobre a inclusão infantil no meio laboral intensifica o problema. Sob essa ótica, e de acordo com o sociólogo Émile Durkheim, a família é o mecanismo primário de socialização de um indivíduo, responsável por inserí-lo no corpo social. Dessa maneira, os pais que incluem os filhos ao trabalho infantil não estão cumprindo seus deveres como familiares, visto que as crianças são expostas a riscos de acidentes devido a inexperiência e, além disso, é tirado delas o direito ao estudo, lazer e desenvolvimento infantil.

Logo, medidas são necessárias para frear o trabalho realizado na infância no Brasil. O Ministério Público, aliado a mídia, deve promover uma intensa fiscalização em comércios e indústrias para punir possíveis casos de exploração infantil. Isso deverá ser feito por meio de uma ordem judicial para a entrada nos estabelecimentos. Somado a isso, a imprensa deverá produzir propagandas que mostrem que o trabalho infantil é crime, com a finalidade de orientar a sociedade como um todo.