ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

De acordo com o Censo do IBGE, de 2010, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham ilegalmente no Brasil. Desse total, 1,6 milhão não tinha 16 anos de idade. Mesmo passados 11 anos desde a pesquisa, tal cenário não se extinguiu tendo em vista que, apesar de ter reduzido entre 2016 e 2019, o trabalho infantil continua sendo a realidade para pelo menos 1,8 milhão de crianças e adolescentes no Brasil. Tal cenário se dá tanto pela falta de responsabilidade do Estado em manter as crianças fora das ruas e sim nas escolas, quanto pela necessidade de famílias carentes de colocar seus filhos para aumentar a renda dentro de casa. Com base no supracitado, torna-se evidente a discussão desses aspectos, para que assim ocorra a minimização do trabalho infantil no país.

Primeiramente, cabe abordar a falta da execução de medidas do Estado acerca do alto número de crianças nas ruas. Desde a Revolução Verde em 1960, um alto número de trabalhadores praticou o êxodo rural, devido a falta de auxílios agrícolas dados pelo governo de Juscelino Kubitschek. Dessa forma, o aumento do número de crianças nas ruas para ajudar a família em casa tem sido grande, e a falta de medidas efetivas do Estado tem contribuído para a perpetuação desse ciclo, mesmo 60 anos após a revolução. Assim, torna-se essencial que o Estado exerça, com eficiência, medidas públicas buscando retirar crianças em situações de trabalho.

Ademais, a necessidade de famílias aumentarem sua renda mensal, faz com que a única saída seja colocar os filhos para trabalharem nas ruas. Após avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos últimos 30 anos, o número de crianças em situação de rua que ajudam os pais na renda tem aumentado, segundo pesquisa da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno e pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi) . De acordo com a pesquisa, apenas 41% das crianças e adolescentes ou sua família recebiam algum tipo de benefício social, 45% trabalhavam para contribuir com seu sustento e de suas famílias. Logo, é mister providenciar medidas que auxiliem as famílias em situações de pobreza, de modo a retirar também as crianças do trabalho infantil.

Torna-se evidente, portanto, que o trabalho infantil como resultado de crises econômicas que incapacitam famílias de deixarem os filhos em casa, é uma mazela social que deve ser combatida. Assim, cabe ao Executivo agir quanto aos problemas, mediante investimentos no Ministério da Educação, que deve promover campanhas sobre a proteção social, incentivando as denúncias ao trabalho infantil, através do Cras. Outrossim, cabe ao mesmo ministério exercer a meta 6 do Plano Nacional da Educação (PNE), que é 50% das escolas devem ser em tempo integral, conseguindo atingir a redução do trabalho infantil . Somente assim, o trabalho infantil deixará de ser uma problemática.