ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Com a promulgação da “Constituição Cidadã”, em 1988, oriunda do fim da Ditadura Militar, no Brasil, e da reformulação governamental, ocorreu a proibição do exercício de ofícios por menores de quatorze anos e a proibição do trabalho infantil. Entretanto, analogamente, nota-se ainda a conservação da exploração de crianças e adolescentes na realidade brasileira, responsável por comprometer a integridade física e psicológica dos jovens e priva-los de seus direitos.

Em primeira análise, segundo o poeta Mário Quintana, a infelicidade habita nos que não conservam boas vivencias da mocidade. Mediante ao elencado, como exposto no livro “Trabalho infantil: o difícil sonho de ser criança”, da educadora Cristiana Porto, a inserção precoce de infantes no mercado laboral, em decorrência da desigualdade de renda e do subdesenvolvimento no país, impede o pleno aproveitamento da infância, uma vez que impossibilita a realização de atividades típicas desta fase, a exemplo de brincadeiras e explorações lúdicas, fundamentais para o aperfeiçoamento psicomotor e aprendizagens sociais, as quais, quando afetadas, levam a formação de adultos retraídos e limitados.

Por conseguinte, conforme estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tais fatores reverberam no âmbito educacional, visto que, devido a conciliação cansativa entre estudos e trabalho, a evasão escolar tende a aumentar, pois por oferecerem remunerações a curto prazo, os ofícios são preferenciados pelos jovens, levando a marginalização estudantil e a perda substancial de ensinamentos e oportunidades. Ademais, como evidenciado pelo depoimento da ex-empregada, Lúcelia Rodrigues, vítima de agressões análogas à escravidão por parte de seus patrões, aos doze anos de idade, por serem dotadas de um menor condicionamento físico e um psicológico ainda em formação, crianças são mais suscetíveis a sofrerem abusos, que acabam por deixarem traumas físicos e mentais permanentes, comprovando a ineficácia desta forma de trabalho.

Infere-se, portanto, a necessidade do combate à emploração trabalhista infantil . A começar pela criação de um projeto de lei na Câmera dos Deputados, voltado ao desenvolvimento de programas assistenciais, que não só ofereçam auxílios socioeconômicos para famílias em situação de pobreza, evitando a precisão de crianças trabalharem, mas também o aumento das fiscalizações, tendo como finalidade a conservar a integridade dos jovens e combater abusos. Outrossim, a promoção de palestras e debates, gerenciados pelo Ministério da Educação, direcionados a conscientização de alunos e responsáveis, acerca dos malefícios do labor precoce e da importância da valorização da infância, colaborando para a garantia do respeito aos direitos e bem-estar de adolescentes e infantes.