ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Durante o contexto da Revolução Industrial, no século XVIII, crianças eram exigidas como mão de obra nas fábricas inglesas, principalmente para servirem como uma opção barata e que garantiria uma produção mais expressiva. Apesar da diferença temporal, esse cenário assemelha-se à realidade vivida por inúmeras crianças e adolescentes no Brasil, os quais enfrentam os desafios da rotina desumana de trabalho infantil em detrimento do devido aproveitamento dessa importante parte de suas vidas. Diante disso, o fim dessa prática, conservada tanto pela negligência governamental quanto pela falta de responsabilidade social, é de caráter

Nesse sentido, em primeiro plano, é valido ressaltar que a inobservância estatal está na base da manutenção do problema. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado é o agente responsável pela garantia do bem-estar social de sua nação, bem como pelos direitos naturais intrínsecos a ela. No entanto, descumpre tal preceito ao, erroneamente, deixar de investir capital e esforços na fiscalização séria de estabelecimentos que utilizem a mão de obra infantil - a exemplo de construções civis, de propriedades rurais e até mesmo de comércios urbanos -. Em vista disso, se as instituições responsáveis, como a Polícia Civil, não cumprirem com com as exigências previstas por lei e não aplicarem a pena de maneira apropriada, os direitos dessas crianças serão convertidos em deveres perigosos.

Além disso, pode-se apontar a falta de responsabilidade por parte do corpo civil nacional como um fator determinante nos desafios para o fim do exercício laboral infantil no Brasil. Sobre isso, o filósofo Immanuel Kant diz que o indivíduo deve agir corretamente mesmo que não seja do seu interesse. Contudo, tal princípio ético não se encontra presente na atual conjuntura do país, haja vista a escassez de mobilização social acerca da situação cruel de jovens em empregos, os quais são, muitas vezes, danosos à saúde e ao desenvolvimento psicológico desses sujeitos. Dessa forma, a invisibilização do quadro por pessoas que o tratam de maneira desproporcional a sua seriedade garante não só a redução no número de denúncias, mas também a existência do impasse.

Portanto, em virtude da omissão estatal e social, medidas estratégicas são necessárias. Posto isso, o governo federal, na figura do Ministério da Segurança, deve criar uma agenda específica a respeito do trabalho infantil em questão no país, por meio da destinação de verbas para a fiscalização frequente de grande parte dos estabelecimentos laborais brasileiros. Tal agenda poderia contar, ainda, com a estimulação de ação comunitária no exercício da denúncia de locais não encontrados pela máquina pública, a fim de permitir a erradicação do emprego ilegal de crianças e de adolescentes. Assim, o cenário observado na Revolução Industrial deixará, gradualmente, de ser tão contemporâneo.

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