ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Segundo o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil, ou seja, o exercício laboral desempenhado por menores de 16 anos, é proibido. Entretanto, seja no meio urbano ou rural, essa triste realidade ainda permeia a sociedade brasileira devido a sua normalização e ocasiona a negligência da cidadania dos pequeninos.

Em primeiro plano, é possível, por meio de uma análise histórica, pontuar que o trabalho infantil sempre esteve presente na mão-de-obra brasileira, seja no interior dos navios negreiros, transportando escravos, ou nos brancos imigrantes destinados à agricultura e adjacências. Em seguida, a primeira Revolução Industrial trouxe consigo a característica do trabalho exaustivo e insalubre que atingiu crianças e adultos. Por tantos eventos sucessivos, ocorre a normalização da conduta, tal como afirmou a socióloga Hannah Arendt em seu conceito de “banalização do mal”, que afirma que uma atitude errada observada constantemente, deixa de ter o caráter estranho e errôneo e torna-se comum.

Em segundo plano, é possível observar que mesmo a Constituição Federal garantindo, em seu texto, o acesso à educação e vetando o trabalho infantil, é perceptível a ocorrência do que o sociólogo Gilberto Dimenstein denominou de “cidadania de papel”, isso é, a teoria constitucional afasta-se da prática. Prova disso, é que segundo o IBGE, no ano de 2020, 1 milhão de crianças desempenhavam atividade laboral irregular no Brasil, o que as afasta de seus direitos constitucionais, visto que ocupa o  o tempo que poderia ser destinado para educação ou lazer, ferindo, assim, o exercício da cidadania.

Portanto, considerando as informações supracitadas, é essencial uma intervenção que pode ter como agente o Ministério da Educação, atuando por meio da elaboração de cartilhas educativas que objetivem romper com o senso comum de crer que é normal o trabalho desempenhado por menores, devendo essas cartilhas serem analisadas e debatidas durante reuniões escolares na presença dos responsáveis. Cabe ainda, a mídia,  veículo de influência em massa, retratar em séries, filmes e novelas as tristes consequências advindas dessa modalidade de trabalho, objetivando sensibilizar e fomentar o debate na sociedade, dessa forma, gradativamente, o ECA deixará de ser mera teoria, e passará a ser garantia real da cidadania dos pequenos brasileiros.