ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

" O amor por princípio, ordem por base; progresso por fim" o lema positivista do filósofo Augusto Comte serviu de base para a frase estampada em nossa bandeira nacional “ordem e progresso”. Entretanto, a questão do trabalho infantil no Brasil- dificuldade a ser enfrentada pela sociedade- configura-se como uma antítese ao lema do nosso símbolo pátrio, uma vez que representa um obstáculo para o desenvolvimento social. Este cenário antagônico é fruto tanto da negligência governamental quanto da ineficiência das leis. Diante disso, torna-se fulcral a discussão acerca desse aspectos para o pleno funcionamento da sociedade.

De início, vale ressaltar como um empecilho para o avanço do Brasil a negligência governamental. De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos. Porém, percebe-se que o Estado nega o ponto de vista coletivo previsto constitucionalmente, já que inúmeras crianças menores de 14 anos exercem algum tipo de trabalho. Sendo assim, é inadmissível a ineficácia do Estado em proteger o cidadão.

Paralelamente, a ineficiência das leis é uma das principais causas da perpetuação do trabalho infantil. Segundo o filósofo Ralf Dahrendorf, a anomia é o estado em que as normas reguladoras da sociedade perderam sua validade. Sob essa ótica, nota-se que a sociedade brasileira está em condição de anomia, pois as pessoas que cometem infrações colocando crianças para trabalhar não vivenciam o cumprimento da regra, criando um ciclo de impunidade. Fica claro então, que, a eficiência das leis é essencial para a sociedade brasileira.

Portanto, faz-se necessário a adoção de medidas que amenizem o problema. Para isso, é imprescindível que a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do aumento de fiscalização nas áreas de periferia, local que as crianças são mais vulneráveis, identifique essas crianças que exercem trabalho e dê assistência para elas terem acesso a melhores condições de vida. Além disso, em conjunto com a polícia, façam investigações para descobrir os responsáveis por colocar as crianças nessas condições e faça-os vivenciar o cumprimento da lei. Quiçá, assim, o estado deixará de ser negligente e tire a sociedade do estado de anomia.