ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Ao final do ano de 2022, os Estados Unidos iniciou um processo para a derrubada de um conjunto de leis que protegiam os direitos das crianças contra o trabalho infantil. Com essas medidas, a exploração desses jovens fica mais acessível o que prejudica a qualidade de vida desses. Dentro desse tema, a situação no Brasil não fica muito para trás, uma vez que o número de casos de crianças trabalhando ilegalmente não param de aumentar o que faz necessário o debate acerca dos perpetuadores desse problema na sociedade brasileira e suas consequências.

Primeiramente, é importante apontar como que a população vem normalizando a situação atual de trabalho infantil, o que faz com que o problema continue ativo. Nesse caso, é fato que o costume com os casos de exploração de crianças só aumenta e por mais que existam orgãos em defesa desses jovens, o hábito de denuncia continua escasso no Brasil. Nesse mesmo ponto de vista, uma vez pronunciado pela socióloga Simone De Beauvoir, a citação “o mais escandoloso dos escândalos é que nos habituamos a eles” explicita a problemática e torna-se mais um exemplo do tema aludido pela estudiosa francesa.

Além disso, é válido citar como a manutenção do trabalho infantil contribui com uma sociedade que se baseia no desrespeito aos direitos dos cidadãos que à constituem. Com base nesse viés, uma vez que o Estatudo da Criança e do Adolescente proíbe qualquer atividade laboral para menores de 16 anos, o descumprimento da lei torna-se a privação de direitos dessas crianças. Essa condição é bastante alarmante, visto que nessas circunstâncias, esses jovens seriam mais uma espécime do teórico “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, já que assim como na obra do escritor, os direitos existem no papel mas não são concretizados.

Fica claro, portanto, como a exploração infantil por meio da atividade laboral é prejudicial para a sociedade e cabe ao Estado a sua extinção. Dessa forma, fica à responsabilidade do Ministério Público a conscientização da população por meio de propagandas e palestras em instituições públicas que informem os perigos e medidas contra esse problema, assim, podendo cessá-lo na sociedade brasileira.