ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

É fato que o trabalho infantil vem crescendo consideravelmente nas cidades brasileiras, essencialmente as nordestinas interioranas. Esta prática é todo tipo de trabalho realizado por crianças e adolescentes que estejam abaixo da idade mínima de acordo com a Constituição de cada país. No Brasil, é proibida a menores de 16 anos. No entanto, é comum ver crianças deixando de estudar para trabalhar em locais precários. E isso traz consequências drásticas.

O resultante dessa aversão é do interesse de todos, visto que, essas pessoas que não conseguem terminar os estudos, geralmente acabam ocupando cargos informais. Ainda, faz com que estas aumentem a violência urbana. Esse fato vai de encontro com o que diz a Constituição de 1988, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Em todos estes estão evidentes os direitos dos jovens. A exemplo está o artigo 4 do ECA: é dever da família e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária.

Na contemporaneidade, os motivos são: vulnerabilidade socioeconômica familiar e a necessidade de auxiliar no complemento da renda. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, concluiu que entre sete e 12 milhões de crianças trabalhavam no interior do Ceará em 2019. Para confirmar tais dados, o Programa Record Investigação da rede de televisão Record TV realizou uma reportagem há dois anos em busca delas. Nesta, constatou os dados e que a maioria trabalhava em lixões em condições sanitárias precárias. Comparando-se com dados do próprio IBGE de 2004, houve um crescimento exorbitante, visto que, na época, o nordeste continha 2,296 milhões de jovens nessa situação.

Diante disso,faz-se necessário validar o que diz nos órgãos citados. Ademais, o Governo Federal deve aumentar a fiscalização nesses locais, cadastrar essas pessoas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e incentivar a educação juntamente com o Ministério da Educação, garantindo seus direitos básicos. O cidadão, também, pode ajudar denunciando tais práticas.