ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, garante, em suas disposições, o direito à segurança pública, de forma isonômica e plena. No entanto, o que se percebe, no cenário atual, é a contradição dessa ideia constitucional, uma vez que os desafios para combater o trabalho infantil comprova a existência de uma série de adversidades, ocasionado pela banalização dos problemas e pelo silenciamento midiático. Diante disso, faz-se necessário o debate em torno das questões que contribuem para a persistência da problemática.

Conforme o conceito de “Banalidade do mal”, trazido pela filósofa Hannah Arendt, quando uma atitude hostil ocorre constantemente, a sociedade passa a vê-la como banal. Desse modo, isso evidencia a irracionalidade em relação à pouca importância dada ao trabalho infantil, configurando a trivialização da maldade, o que, para Arendt, ocorre quando há falta de reflexão sobre os males ao redor dos indivíduos. Nesse viés, percebe-se que, o fato de ainda existirem crianças sendo obrigadas a exercerem trabalho pesado e muitas destas falecerem por não consegui-los, tornou-se algo normal/trivializado. Como consequência, uma intervenção tão importante não acontece e muitas crianças sofrem, assim como seus familiares.

Ademais, segundo o filósofo Pierre Bourdieu, o que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão. Nesse sentido, observa-se que a mídia, em vez de promover debates que elevem o nível de informação da população sobre os estereótipos negativos de crianças e adolescentes que trabalham ilegalmente no país, infelizmente, influencia no silenciamento do problema, já que — em redes sociais, programas de TV — não há debates satisfatórios para gerar senso crítico. Consequentemente, a falta de respeito aos direitos humanos das crianças se perpetua no Brasil, o que pode ocasionar isolamento social e depressão.

Portanto, para garantir os benefícios previstos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, as escolas — responsáveis pela transformação social — devem estimular a população a solicitar melhorias em relação o trabalho infantil na realidade brasileira, por meio de projetos pedagógicos, como palestras capazes de mobilizar o Estado e a sociedade. Essa iniciativa teria finalidade de garantir os direitos descritos pela constituição de 1998.