ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Em 1988, deu-se um importante passo rumo à equidade social: a promulgação de uma nova Constituição Federal, visto que tal documento estabeleceu, em seu 3º artigo, a promoção do bem comum como objetivo nacional. Hodiernamente, no entanto, a persistência do labor de menores na realidade brasileira inviabiliza a concretização dessa meta, porquanto lesa o bem-estar social ao fomentar miséria e, por consequência, violência. Por isso, faz-se necessário que o poder público aja para mitigar os deletérios desta conjuntura.

Nesse contexto, o trabalho infantil conduz o indivíduo à pobreza. A temática cerceia o acesso das crianças à educação, dado que, ao invés de frequentar a escola, estarão trabalhando. Por conseguinte, tal mazela priva o cidadão de trabalhar, observado que, no capitalismo moderno, tornou-se necessário, para conseguir emprego, possuir qualificação. Assim, essa questão condena os afetados ao subdesenvolvimento, pois, segundo o sociólogo Karl Marx, possuir emprego, em nosso modelo econômico, é vital para o proletário, já que sem isso não consegue sobreviver.

Ademais, esse cenário atroz propicia violência. A temática incentiva disparidades socioeconômicas, uma vez que atinge a população de forma desigual, de acordo com o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 42% das vítimas se concentram na Região Nordeste. Na visão do contratualista Jean-Jacques Rousseau, o homem é naturalmente bom, todavia, o convívio em uma realidade onde imperam desigualdades o corrompe, tornando-o capaz de praticar o mal. Sendo assim, o labor infantil, por fomentar disparidades, hostiliza a sociedade, tornando a vivência onerosa a todos.

Diante do exposto, evidencia-se a primordialidade da intervenção estatal na questão, tendo em vista os prejuízos à sociedade e a responsabilidade do Estado. Urge, portanto, que o Governo Federal auxilie as famílias menos abastadas, com o intuito de mitigar discrepâncias socioeconômicas, combatendo, dessa forma, a violência. Deve, concomitantemente, por intermédio de fiscalizações periódicas em empresas, ênfase às zonas de baixa urbanização, assegurar que crianças não sejam contratadas, com o fito de concretizar a Carta Magna de 1988.