ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o dever de proteção das crianças é da família, do Estado e de toda a sociedade. Entretanto, observando os jovens trabalhando como influenciadores digitais percebe-se que esse dever está sendo negligenciado. Também vale ressaltar a importância de resolver esse problema, em virtude da falta de amparo legal aos jovens e as consequências no seu psicológico.

Primordialmente, a atividade de influência digital juvenil carece de uma regulamentação adequada. Segundo John Locke, “as leis fizeram-se para o homem e não para as leis”, isto é, as leis devem ser criadas para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. Por outro lado, a falta de amparo judicial gera casos como o de Larissa Manoela, em que seus pais ficaram com a maior parte da fortuna acumulada na infância da atriz. Assim, faz-se indispensável a proteção judicial para evitar o abuso dos responsáveis

Além disso, vale ressaltar sobre os malefícios da pressão que os jovens recebem para fazer um bom trabalho. Segundo Vitor Frankl, a saúde mental se baseia na tensão entre o que é e o que se deveria ser, dessa forma, percebe-se que o jovem frequentemente não têm a capacidade de diminuir essa tensão, podendo desenvolver problemas psicológicos como, transtorno de ansiedade e crises de pânico. Portanto, entende-se que a criança ou adolescente muitas vezes não está preparada para suportar essa pressão, o que leva a problemas em sua vida cotidiana.

Levando o exposto em consideração, é de demasiada importância a resolução da problemática. Dessa maneira, cabe ao Ministério do Trabalho regulamentar o trabalho de influenciadores mirins por meio de leis, a fim de que esse grupo tenha proteção judicial, ademais deve-se fiscalizar a aplicação dessa lei. Paralelamente, é necessário criar um meio de denúncia ao abuso psicológico nesse ambiente, enfim protegendo os jovens como previsto no ECA.