ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com proteção integral e prioridade por parte da família, sociedade e Estado. Entretanto, a persistência do trabalho infantil na realidade brasileira mostra desrespeito à lei. Assim, a solução do problema exige que se combata a omissão do Estado em relação a esses casos e, também, a exploração infantil por parte da própria família.

Diante desse cenário, a incompetência do Estado possibilita que crianças e adolecentes continuam a serem explorados. Conforme analisa Florestan Fernandes em “A Revolução Burguesa no Brasil”, o Estado brasileiro historicamente negligencia a infância pobre, tratando-a como “mão de obra invisível”. Prova disso é que, mesmo com a criação do Estatuto, milhões de jovens ainda trabalham irregularmente, como apontado pelo FNPETI.

Ademais, há, também, a exploração das crianças dentro de seus próprios lares. Segundo Karl Marx, a miséria força famílias proletárias a transformarem crianças em mão de obra barata, reproduzindo um ciclo de exploração que beneficia o capitalismo. No Brasil rural, por exemplo, filhos de agricultores são frequentemente obrigados a trabalhar no cultivo familiar em troca de subsistência, em vez de frequentarem a escola — o que evidencia como a pobreza extrema corrompe até os laços familiares.

Portanto, é urgente que acabe o o trabalho infantil no Brasil. Para isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) – no exercício de seu papel social – deve intensificar a fiscalização em zonas de alta vulnerabilidade, por meio de operações integradas com o Conselho Tutelar e a Polícia Federal, a fim de erradicar as piores formas de trabalho infantil, como exploração em carvoarias e lavouras. Tais atitudes devem incluir a aplicação de termos que obriguem empregadores a financiar educação e programas sociais para as famílias afetadas. Dessa forma, ao mesmo tempo que se combate o trabalho infantil, põe fim a omissão do Estado para com essas crianças e adolescentes. Talvez asism o Brasil possa assegurar os direitos estabelecidos no ECA e caminhar rumo a uma sociedade mais justa.