ENEM 2009 (Prova cancelada) - Valorização do Idoso

Em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da república, sancionou a Lei número 10.741 - Estatuto do Idoso - e estabeleceu que, mesmo após os 60 anos, o cidadão goza de todos os direitos inerentes à pessoa humana. Todavia, o descaso que esse é vítima por parte da sociedade e do poder público demonstram que ainda há desafios para o pleno alcance da premissa de Lula na contemporaneidade. Com efeito, a questão da valorização dos idosos passa pela superação da invisibilidade social e pela desconstrução do individualismo.

Em primeiro plano, persiste no Brasil um problema histórico e cruel relacionado com a figura do cidadão em idade sênior: a invisibilidade. Esse fenômeno, descrito pela filosofa Simone de Beuvoir diz respeito à indiferença com a qual populações marginalizadas são tratadas. Ora, a exclusão e a invisibilidade denunciadas por Beauvoir estendem-se também aos idosos na medida que esses possuem dificuldades para usufruir na prática das garantias previstas na própria legislação brasileira, como por exemplo: o direito à preservação de sua saúde física e mental. Assim, enquanto a omissão estatal se mantiver o Brasil será obrigado a conviver com um dos mais graves prejuízos sociais para a nação: a desrespeito a população senil.

Sob outra análise, em 2060, mais de um quarto da nação brasileira será formada por idosos, segundo pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa em 2013. Na contramão dessa tendência, na obra “Modernidade Líquida”, o sociólogo Zygmunt Bauman defende que o individualismo consiste na principal característica - e no maior conflito - da sociedade pós-moderna. Esse problema assume contornos específicos no Brasil, onde, apesar das estimativas oficiais do IBGE, há quem demonstre flagrante resistência para contribuir efetivamente para superação dos desafios coletivos impostos para valorização do idoso, e não respeite sua condição de vulnerabilidade. Nesse sentindo, um caminho possível para garantir o cumprimento das premissas contidas no Estatuto do Idoso é desconstruir o principal obstáculo da sociedade pós-moderna, segundo Bauman: o individualismo.       Portanto, para garantir o proposto na legislação sancionada pelo Presidente Lula, o Ministério Público deve combater, com urgência, o descumprimento dos direitos e das prerrogativas individuais asseguradas por lei aos idosos, por meio de ações judiciais, como a Ação Civil Pública, para que seja desconstruída a invisibilidade social decorrente da omissão estatal. Por sua vez, cabe aos cidadãos repudiarem comportamentos individualistas que desvalorizem os cidadãos na idade sênior, por meio de denúncias e discussões nas mídias sociais. Assim, observada a ação conjunta entre poder público e sociedade o país alçara a verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.