ENEM 2009 (Prova cancelada) - Valorização do Idoso

À luz das revoluções tecnocientíficas, da melhora generalizada nas condições de saúde e da expansão de políticas higienistas, a longevidade do brasileiro tem aumentado exponencialmente. Isto posto, compete ao Estado atender às demandas de uma população cada vez mais velha, na qual a vulnerabilidade social tornou-se uma constante. Evidencia-se, portanto, um sistema de garantia de direitos oneroso, em que a baixa escolaridade e a violência ainda são chagas que assolam a pessoa idosa do século XXI.

Nessa perspectiva, o direito social ao envelhecimento, embora amparado pelo arcabouço jurídico, enfrenta incontáveis empecilhos, que reduzem a sua completude. Tanto o corpo social, quanto as instituições atêm-se ao ideal de bem-estar unicamente ligado à previdência social, o que acaba por eclipsar o papel do lazer e da educação na constituição da cidadania. Segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), a grande maioria dos idosos começou a trabalhar antes dos 14 anos e têm como nível médio de escolaridade o fundamental. Sob essa ótica, é possível conceber a escolarização como uma ferramenta para a mudança de paradigmas associados à velhice, ao passo que a formação continuada promove a erradicação do analfabetismo e insere os idosos enquanto cidadãos produtivos e partícipes da sociedade.

Outrossim, vale ressaltar que, embora já houvesse políticas destinadas aos anciãos, foi o Estatuto do Idoso (2003) que atendeu à demanda por uma maior consolidação de seus direitos, e estabeleceu punições mais severas para os crimes de abandono e desrespeito à dignidade. De acordo com o relatório de 2017 da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 em cada 6 idosos sofre alguma violência. Nesse viés, nos lares brasileiros os números são alarmantes, não obstante, a relação entre vítima e agressor, bem como a vergonha, dificultam a denúncia. Desse modo, ratifica-se que a negligência, a violência física e psicológica, e o abuso financeiro; seja no âmbito familiar, seja na esfera privada; é indissociável da saúde pública.

Portanto, urge que o Ministério Público promova a formação e a informação, através de ações de conscientização dos direitos e das situações de violência, na medida em que solucione os atrasos curriculares nas instituições de ensino a fim de mitigar a ausência de autonomia e protagonismo da terceira idade. Destarte, tornar-se-á o idoso um cidadão não só com direitos adquiridos, mas também usufruídos.