ENEM 2010 - O Trabalho na Construção da Dignidade Humana

O desenvolvimento social do ser humano levantou questionamentos sobre os princípios que regem sua conduta para com os outros. Isso evidencia-se na assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, que elaborada por representantes de diferentes culturas e origens, estabelece objetivos comuns a serem alcançados pelos Estados para obter-se a garantia plena dos direitos individuas, coletivos e assegurar a dignidade humana para todos.

Entre os direitos garantidos pela Declaração de 1948 encontra-se o direito ao trabalho, e não somente a esse, mas também a livre escolha de emprego e condições justas e favoráveis de trabalho. Contrastadas tais garantias com a atual realidade, vê-se grande desarmonia entre o direito dos cidadãos e o cenário nacional. De acordo com dados do Ministério da Economia e divulgação do jornal O Globo, em 2018 foram identificados 1,7 mil casos de trabalho escravo no Brasil. Nesses casos é clara a violação à dignidade humana. Empresas que visam menores custos de mão de obra empregam pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, Muitas vezes provendo apenas as necessidades primárias como alimentação e moradia, assim não provendo dignidade humana plena.

No âmbito legal as principais garantias trabalhísticas do indivíduo encontram-se na Constituição Federal. Como declarado pelo art. 5º, os direitos individuais contemplam também o acesso ao trabalho livre e digno. Um dos dispositivos que garante tal acesso é o programa Jovem Aprendiz, que promove a inserção de jovens estudantes de 14 a 24 anos no mercado de trabalho. Esse tem o papel de preparo do indivíduo que está iniciando suas atividades no trabalho formal, trazendo renda a famílias muitas vezes carentes (parcela em foco do programa), desenvolvimento de conhecimentos e de habilidades, assim corroborando para uma sociedade mais desenvolvida e igual.

Dessa maneira é claro o papel do trabalho na construção da dignidade, tanto individual quanto coletiva, uma vez que há interconexão entre os componentes da sociedade. Considerando esse fator, uma das maneiras possíveis para o incentivo a maneira correta do desenvolvimento do trabalho seria a implementação, a nível internacional, de acordos coercitivos para a sanção e aplicação de penalidades a organizações públicas e privadas utilizadoras de trabalho que entre em desacordo com os direitos humanos. Dentro do Brasil, a divulgação dos princípios fundamentais do trabalho digno é necessária. Pode ocorrer por meios como rádio e televisão, onde uma pessoa que sinta sua dignidade humana ferida pode denunciar por linha telefônica de maneira anônima, que posteriormente leve a uma investigação por parte dos órgãos competentes.