ENEM 2010 - O Trabalho na Construção da Dignidade Humana

Foi no cenário populista da administração de Getúlio Vargas, com a Confederação das Leis Trabalhistas (CLT), que o brasileiro iniciou o processo de regulamentação de sua atividade profissional. Tendo seus direitos ignorados até então, o trabalhador conseguiu, com a CLT, ter seus direitos assegurados, o que fez com que o trabalho, por si só, fosse um agente de construção da dignidade humana. Contudo, ainda nos dias de hoje, os trabalhadores brasileiros obstáculos, seja no contexto do desemprego na crise econômica, seja pelo ataque institucional aos seus direitos já consolidados.

Em primeiro plano, evidencia-se, com a crise econômica pela qual o Brasil, um ambiente devastador de desemprego, que compromete a dignidade de pessoas aptas a produzir, uma vez que tais indivíduos têm sua autoestima afetada pelo falta de trabalho. Nesse sentido, dados do IBGE, de abril de 2019, mostram 13,4 milhões de brasileiros que procuram uma ocupação formal, mas não encontram. Essa situação é fruto, principalmente, da ausência de políticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de formento à geração de postos de trabalho. Instituído para ser o órgão máximo, o MTE é inerte frente à problemática desesperadora da retração do trabalho formal e, de modo irresponsável, não se atenta em criar mecanismos que revertam esse revés. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Outrossim, é imperativo pontuar que os trabalhadores brasileiros vêm sendo vítimas de constantes ataques aos seus direitos, o que relativiza a dignidade e importância do trabalho na vida do sujeito. Essa lógica é comprovada pela recente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Reforma Trabalhista, um conjunto de leis que flexibilizam, de forma negativa, a vida do trabalhador. Exemplo dessa ‘‘flexibilização’’ é a permissão das empresas privadas de terceirizarem sua atividade-fim, o que impacta na demissão de funcionários e redução de direitos como adicionais de salubridade e noturnos. Destarte, o Estado brasileiro atua como agente maléfico ao trabalhador e serve a interesses privados, fato que contraria sua missão de proteger e atender às demandas populares.

Infere-se, portanto, que a dignidade humana proveniente do trabalho deve ser assegurada. Posto isso, a sociedade civil - na figura de Organizações não Governamentais de defesa dos trabalhadores - deve, por meio de manifestações populares a exemplo das ocorridas em 2013, mobilizar os cidadãos a mostrar sua insatisfação nas ruas com o desemprego e a redução de direitos do trabalhador, a fim de fazer com que o Governo Federal e Congresso Nacional parem de promover medidas nocivas à dignidade dos trabalhadores e desenvolva ações de combate ao desemprego. Assim, o pensamento de valorização do trabalho, proposto por Vargas, estará presente no país.