ENEM 2010 - O Trabalho na Construção da Dignidade Humana

O ‘‘Eudemonismo’’ é uma doutrina ética, proposta pelo filósofo Aristóteles, que afirma ser a felicidade a causa final dos atos humanos. No entanto, no Brasil, tal finalidade tem sido barrada devido à inconciliação entre trabalho e dignidade. Tal situação ocorre principalmente entre os mais pobres e deriva da baixa atuação estatal na contenção de tal problemática.

Em primeiro plano, é importante destacar que a camada de menor renda é a que mais sofre com a dissociação entre trabalho e dignidade. Devido à falta de recursos monetários e aliado à necessidade de sobrevivência, e também à ausência de conhecimento sobre seus direitos, muitas pessoas  acabam aceitando empregos informais, que, muitas vezes, desrespeitam a dignidade humana. Por exemplo, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 70% das empregas domésticas trabalham de modo informal, sem direitos e, muitas vezes, sofrendo descasos em seu trabalho como: uma grande carga horária, a inferiorização, o assédio e também o desrespeito. Atualmente, no cenário pandêmico, algumas empregadas domésticas tiveram que continuar prestando seus serviços, mesmo sob risco de contágio, muitas vezes vindo do próprio empregador, que viola o direito à dignidade da funcionária ao submetê-la à uma situação degradante, foi o caso de uma das primeiras vítimas fatais no Brasil,  uma empregada doméstica de 63 anos, que contraiu o vírus de sua patroa que acabara de chegar da Itália.

Em segundo plano, é importante destacar que a persistência da inconciliação entre dignidade e trabalho deriva da falta de atuação das autoridades para conter tal problemática. Devido à falta de ações governamentais muitos cidadãos não sabem que possuem o direito à dignidade, mesmo no quesito trabalho e, por isso, submetem-se à situações degradantes. Analogamente, Thomas Hobbes, em sua obra ‘‘Leviatã’’, declara ser dever do Estado garantir a harmonia social, já que, segundo ele, o homem é mau por natureza, logo, precisa que o Estado regule as relações humanas para inibir o seu estado natural.

Portanto, é mister que o Estado produza medidas que atenuem o avanço de tal adversidade no Brasil. Sendo assim, o Ministério da Justiça deve, por meio de capital fornecido pelo Tribunal de Contas da União, aumentar a fiscalização das condições de trabalho, para que os empregadores sejam obrigados à fornecer um ambiente que preserve a dignidade humana de seus funcionários de modo que todos sejam, verdadeiramente, munidos do direito à dignidade. Assim, será possível reverter esse quadro negativo e atingir o eudemonismo aristotélico: a felicidade.