ENEM 2010 - O Trabalho na Construção da Dignidade Humana

A Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - prevê, em seu artigo 6°, o direito ao emprego como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se manifestado com ênfase na prática quando se observa a problemática do trabalho na construção da dignidade humana, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Nesse âmbito, em virtude da insuficiência da legislação e da lacuna educacional, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a questão da insuficiência legislativa presente no Brasil. Nesse âmbito, Segundo o filósofo inglês John Locke, as leis fizeram-se para os homens e não para as leis. Nesse sentido, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos em sua aplicação. No entanto, na questão dos contratempos do emprego na formação da dignidade humana, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema, uma vez que na atualidade ainda existem casos de trabalhos abusivos análogos ao escravo, o que tornar esse cenário ainda mais complexo. Logo, medidas precisam ser tomadas pelas autoridades competentes com o fito de atenuar o revés.

Outrossim, vale salientar o déficit educacional como um fator impulsionador da problemática no país. De acordo com o filósofo prussiano Immanuel Kant, o ser humano é resultado da educação que teve. Nesse contexto, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. Na questão das complicações do serviço na consolidação da dignidade humana , percebe-se a forte influência dessa causa, uma vez que as instituições educativas não têm cumprido seu papel no sentido de reverter o problema, pois não estão trazendo aos espaços de conhecimento informações que foquem na resolução dessa situção, o que tornar ainda mais difícil a resolução desse quadro. Desse modo, em um país que defende a educação em sua Constituição Federal, é inaceitável a persistência dessa situação.        Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para tanto, por meio de campanhas amplamente divulgadas pela mídia, o Ministério da Educação, em conjunto com as instituições acadêmicas, deve promover a criação de programas educativos com o objetivo de capacitar a população sobre os seus direitos de trabalho e, por conseguinte, a relevância deles para a constituição de um trabalho digno. Nesse viés, podem ser criadas “hashtags” com o intuito de tornar esse projeto social amplamente conhecido pela sociedade. Espera-se, com essa medida, a constituição de um país mais produtivo e consciente de seus diretos sociais. Dessa forma, o princípio da Constituição Federal poderia se concretizar no Brasil atual.