ENEM 2010 - O Trabalho na Construção da Dignidade Humana

No artigo 1º da Declaração Universal do Direitos Humanos, é garantido o direito a liberdade e dignidade para todos os indivíduos. Contudo, ao analisar o trabalho como fator para uma construção humanística digna, verifica-se que, lamentavelmente, a proposta inclusa na universalização dos direitos não é cumprida. Dessa forma, o cenário em questão é motivado pela negligência governamental em relação ao trabalho escravo no Brasil e a manutenção de vínculos trabalhistas fora das normas constitucionais. Logo, é necessário discutir e analisar tais fatores, tendo em conta seus impactos na sociedade.

Diante desse cenário, deve-se ressaltar a desatenção do poder público no combate às atividades análogas a escravidão como um dos entraves para relações laborais dignas. Nessa perspectiva, Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a obrigação do Estado em garantir o bem estar do corpo social. Entretanto, as autoridades competentes rompem com essa conformidade, pois a existência de práticas abusivas como: servidão por dívidas e trabalho compulsório aviltão a dignidade humana. Por consequência, viola-se as premissas de um regime democrático, o que é extramamente nocivo para conjectura social. Logo, é inaceitável que tal quadro se perpetue, haja a vista a importância do trabalho na construção da dignidade humana.

Além disso, a prestação de serviços fora das normas constitucionais também contribui para o quadro deletério em questão. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988, garante ao trabalhador todos os seu direitos. Todavia, o estabelecimento de vínculos informais contrariam a proposição da carta magna. Desse modo, cria-se mecanismo para exploração dos trabalhadores. Portanto, é necessário reverter tal cenário, tendo em vista sua gravidade para sociedade.

Em suma, se faz necessário buscar medidas para garantir o respeito e a ordem nas atividades laborais. Para isso, o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, deve trabalhar em ações de inteligência para desarticular logradouros e empresas que mantém atividades trabalhistas abusivas. Tal medida tem como finalidade coibir vínculos empregatícios que violem a constituição. Dessa forma, será possível assegurar a construção da dignidade por meio do trabalho.