ENEM 2010 - O Trabalho na Construção da Dignidade Humana

A Constituição Federal de 1988 afirma que a dignidade humana é um fundamento essencial e que todos devem ter, uma vez que o Estado tem como obrigação manter o bem estar da sociedade. Com isso, é de fundamental importância tratar sobre o trabalho na construção desse direito, visto que é uma garantia que deve ser assegurada a todos.

Sob esse viés, vale destacar que a escravidão surgiu no Brasil por volta de 1530 com o início da colonização portuguesa. Os indígenas e africanos enfrentaram essa servidão e sofreram diversas consequências. Diante desse contexto, um grande movimento de resistência dos escravos na sociedade brasileira foi o Quilombo dos Palmares, que tinha como objetivo o refúgio dos povos submissos. Foi, somente em 1888, através da Lei Áurea, que ocorreu a abolição desse trabalho desumano, que era a escravidão.

Partindo desse pressuposto, percebe-se que mesmo com a extinção da escravidão, na sociedade hodierna ainda existe o trabalho escravo. Além disso, de acordo com as leis trabalhistas, é necessário que os responsáveis pelas atividades laborais tenham seus direitos e deveres assegurados. Porém, muitos ainda sofrem com a sua dignidade humana ferida, o que deve ser solucionado, visto que de acordo com o artigo 6° da Constituição Federal, o trabalho é um direito social e deve ser garantido à todos.

Portanto, a fim de garantir o princípio da dignidade humana no trabalho, nota-se a importância de políticas públicas feitas pelo governo, com o objetivo de acabar com as desigualdades sofridas por alguns trabalhadores. Por outro viés, é de extrema importância que o congresso constituinte fiscalize as normas para que todos tenham seus direitos preservados, já que todos são iguais perante a lei, segundo o artigo 5º da Constituição Federal.