ENEM 2011 – “Viver em Rede no Século XXI”

A Constituição brasileira, promulgada em 1988, garante a todo cidadão brasileiro o direito à liberdade de expressão, porém, por outro lado, a jurisprudência torna o indivíduo legalmente responsável por tudo aquilo que fala em público. Nesse contexto, nota-se, contemporaneamente, que as publicações virtuais que são caluniosas e difamatórias não devem ser isentas de culpa. Tal fato se justifica porque a internet é um canal de comunicação que gera repercussões e consequências no mundo real, além disso, as redes sociais não podem ser utilizadas como locais de crimes impunes.

Primeiramente, é preciso elucidar que apesar da abstração do “mundo online”, publicar algo em uma rede social assemelha-se a escrever algo no muro da casa do próprio indivíduo, pois a publicação, na maioria das vezes, é acompanhada do nome e foto do publicador, ligando a sua personalidade e conduta ao conteúdo exposto. Segundo a British Broadcasting Corporation (BBC) Brasil, em 2020, mais de 100 empresas no Brasil demitiram algum de seus funcionários após identificar nas redes sociais deles publicações de cunho rascista e homofóbico. Nesse sentido, percebe-se que o direito de expressão na internet é livre, todavia, a opinião, a depender do conteúdo, é passível de crítica, repressão e punição na sociedade real.

Outrossim, pode-se notar que as ações dos “internautas” devem ser passíveis de punição legal, a qual funcionará como instrumento para manter, em grande parte, o comportamento na rede de forma harmoniosa e decente. De acordo com Thomas Hobbes, autor do livro O Leviatã, as leis, em qualquer ambiente, funcionam como um contrato para manter o bom convívio social. Logo, nota-se que o ambiente virtual deve ser tratado como uma extensão do ambiente real, sendo passível de criminalização por atos indevidos, como calúnia e difamação.

Desse modo, faz-se necessário criar medidas que assegurem o bom relacionamento entre pessoas nas redes sociais e a punição para crimes virtuais. Para isso, será necessário que o Ministério das Telecomunicações, por meio de mídias sociais, instrua o usuário das redes a dialogar no ambiente virtual sem ofender a terceiros, para que, assim, as redes sociais sejam locais de respeito mútuo. Ademais, é necessário que o Ministério da Justiça crie algoritmos capazes de identificar crimes virtuais, dessa maneira, articulando um processo de rastreio que resultará na punição do criminoso. Feito isso, o Brasil poderá evoluir para uma sociedade em que a ordem é mantida tanto no mundo real quanto virtual.