ENEM 2011 – “Viver em Rede no Século XXI”

A Constituição federal de 1988 — norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro — assegura o acesso à internet como direito de todos os cidadãos. Entretanto, os frequentes casos de desrespeito às pessoas mostram que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Nesse contexto, os limites entre o público e o privado é um desafio no Brasil e persiste devido não só à questões politicas, mas também à insuficiência de leis.

Sob esse viés, pode-se apontar como empecilhos ligados à falta de acesso a internet os funcionarios públicos que oferecem programas desestimulados de atuarem com qualidade, bem como a questão constitucional e sua aplicação. Nessa conjuntura, segundo o filósofo Aristóteles, por meio de justiça que o equilíbrio da sociedade é alcançado. De maneira semelhante, é possível perceber que, no Brasil, a falta de acesso a internet rompe esse equilíbrio, haja vista que, apesar de estar previsto na Constituição o princípio da igualdade, muitos governantes utilizam-se dos cargos políticos para ofertar serviços de má qualidade, os quais, em sua maioria, usam a verba destinada à progamas oferecidos ao público para mesquinhos interesses pessoais, sustentando o revés.

Em consequência disso, surge a questão da insuficiência de leis, que intensifica a gravidade do problema. Diante disso, o filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, na questão do acesso à internet, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Torna-se imperativo, portanto, ao governo modificar os serviços públicos das pessoas inseridas na sociedade acerca de programas. Isso pode ocorrer por meio de uma ação conjunta do Poder Judiciário com o Ministério das comunicações, promovendo pacotes gratuitos e distribuição de dispositivos roteadores acerca do processo de melhoria ao acesso à Internet pública no Brasil, a fim de garantir que o cenário dos limites entre o público e o privado seja modificado. Dessa forma, o principio de Locke poderia se concretizar no Brasil atual.