ENEM 2012 - O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Durante o começo do século XXI, ocorreu uma reestruturação do movimento migratório: os cidadãos dos países mais pobres passaram a migrar, em busca de oportunidades, não mais apenas para os países ricos, mas também para os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Entretanto, não há, no Brasil, uma estrutura pública e social preparada para receber esses indivíduos. Além disso, o mercado de trabalho do país deve ser reorganizado para incluir postos de trabalho aos vizinhos latino-americanos.

A princípio, conforme leciona o jurista Carlos Ayres Britto, em sua obra “O humanismo como categoria constitucional”, o princípio humanitário é o guia das relações internacionais do Brasil com outros povos. Sendo assim, a postura do país com as nações vizinhas, considerando a nova dinâmica de migração, deve ser integradora e evitar, a todo custo, condutas xenofóbicas. Isso porque, a Constituição Federal determina que os direitos e garantias individuais são aplicáveis aos brasileiros, como também aos estrangeiros residentes no Brasil. Por isso, é uma obrigação do Estado garantir o acolhimento e o direcionamento da população migrante.

Outrossim, é preciso que o Governo Federal esteja atento ao impacto dessa nova população profissionalmente ativa na economia. Para isso, devem ser planejadas estratégias, a fim de evitar o desemprego e garantir o desenvolvimento do país. De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho, em 2018, o desemprego superou a marca dos 10%. Desse modo, sem uma reestruturação do mercado de trabalho nacional, não haverá como o Estado proporcionar a inclusão e os direitos dos estrangeiros. Portanto, urge seja traçado um plano governamental adequado para aproveitar, efetivamente, a força de trabalho estrangeira.

Assim, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos, mediante verbas federais, construir abrigos humanitários, com o objetivo de garantir a integração da população imigrante. Em consonância, as escolas devem conscientizar os jovens, com campanhas socioeducativas, sobre a necessidade de aceitar os estrangeiros e evitar a xenofobia. Ademais, compete ao Ministério da Economia, por meio de fóruns internacionais, captar investimentos estrangeiros para o Brasil, com o fito de criar novos postos de trabalho que atendam aos imigrantes. Então, será possível que o Estado cumpra os objetivos do princípio humanitário internacional, citado na obra de Ayres Britto.