ENEM 2012 - O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o movimento migratório para o Brasil no século XXI, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater as condições precárias dos imigrantes. Nesse sentido, devido à crise econômica originada em 2008, os imigrantes viram-se obrigados a se dirigir para outras nações, como o Brasil. Os espanhóis, por exemplo, por terem sido intensamente atingidos pela recessão, já somam uma quantidade expressiva na periferia de São Paulo. Diante disso, a fração da sociedade que reside em tal localidade vem enfrentando muitas dificuldades em dividir seu espaço, que, boletim, não era adequado à áreas.

Ademais, é fundamental apontar a economia brasileira, pois também tem sofrido com a chegada dos migrantes. Existem, entre eles, tanto trabalhadores desqualificados como profissionais graduados. O problema reside na pouca oferta de emprego a eles destinada. Visto que não atribuem oportunidades, passam a integrar setores informais da economia, sem direitos trabalhistas e com ausência de pagamento dos devidos impostos. O Estado, dessa forma, deixa de arrecadar capital e de aproveitar a mão-de-obra disponível, o que auxiliaria no andamento da economia nacional.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se identificar esses objetivos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por meio de palestras oferecer incentivos às empresas que empregam os recém-chegados, essas, por sua vez, devem preparar-se para o mercado brasileiro, oferecendo treinamento adequado e cursos de Língua Portuguesa e, ainda , garantir seus direitos trabalhistas. Ademais, é necessário fomentar o respeito e a assistência a eles, ideias que devem ser divulgadas por campanhas e por propagandas do governo ou de ONG’s, além de garantir seu acesso à saúde e educação, por meio de políticas públicas específicas a esse grupo.