ENEM 2012 - O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito à saúde e à educação como inerentes a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os movimentos migratórios para o Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. O problema é que muitos estrangeiros ainda sofrem com a xenofobia em nosso país.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de respeito dos adultos perante estrangeiros, certa parte deste estranhamento é decorrente dos costumes da região em que vivem, tendo medo de perder status social e sua identidade para ‘’estranhos’’. Nesse sentido, o país fica sobrecarregado em ver métodos para solucionar tal problema. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde e a educação, pois havendo cada vez mais estrangeiros passando por esta situação de vulnerabilidade, haverá ainda mais motivos para o Brasil ser considerado um país xenofóbico.

Ademais, vale ressaltar que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) explica a xenofobia como ‘’Atitudes, preconceitos e comportamentos que rejeitam, excluem e frequentemente difamam pessoas, com base na percepção de que eles são estranhos ou estrangeiros à comunidade, sociedade ou identidade nacional’’. Em uma reportagem feita pelo G1 Mato Grosso, foi registrado duas vítimas de xenofobia em Cuiabá, no caso, um homem citou palavras de ódio contra haitianos. Segundo Bassi, delegado que assumiu o ocorrido, ‘’o racismo pode ser configurado, por exemplo, quando uma empresa não contrata alguém por ter cor de pele negra ou impede o acesso ao ônibus, ou de sentar-se no banco ao lado por ser negro’’, pontuou.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo do Brasil e o Ministério da Justiça, por intermédio de palestras online com especialistas da área e campanhas em programas de televisão, mostrem situações de estrangeiros que tenham passado por essa experiência, a fim de amenizar os problemas causados pela xenofobia. Assim, se consolidará uma sociedade mais consciente, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.