ENEM 2012 - O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

A Constituição federal de 1988 — norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro — assegura o acesso à moradia como direito de todos os cidadãos. Entretanto, os frequentes casos de desrespeito aos imigrantes mostram que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Nesse contexto, o movimento imigratorio é um desafio no Brasil e persiste devido não só às questões políticas mas também à insuficiência de leis.

Sob esse viés, pode-se apontar como empecilhos ligados à falta de moradia dos imigrantes os serviços de acolhimento aos imigrantes desestimulados de atuarem com qualidade, bem como a questão constitucional e sua aplicação. Nessa conjuntura, segundo o filósofo Aristóteles, por meio de justiça que o equilíbrio da sociedade é alcançado. De maneira semelhante, é possível perceber que, no Brasil, o mau acolhimento aos imigrantes rompe esse equilíbrio, haja vista que, apesar de estar previsto na Constituição o princípio da igualdade, muitos governantes utilizam-se dos cargos políticos para ofertar abrigos de má qualidade, os quais, em sua maioria, usam a verba destinada aos imigrantes para mesquinhos interesses pessoais, sustentando o revés.

Em consequência disso, surge a questão da insuficiência de leis que intensifica a gravidade do problema. Diante disso, o filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, na questão dos imigrantes, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Torna-se imperativo, portanto, ao governo modificar o acolhimento aos imigrantes inseridos no Brasil acerca das leis. Isso pode ocorrer por meio de uma ação conjunta do poder judiciário com o Ministério da Infraestrutura, promovendo a construção de abrigos e maior quantidade de fiscais acerca do processo de melhoria no acolhimento e fiscalização das leis no Brasil, a fim de garantir que o cenário dos imigrantes seja modificado. Dessa forma, o principio de Locke poderia se concretizar no Brasil atual.