ENEM 2012 - O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Promulgada em 1998, a Constituição Federal do Brasil garante a todos os indivíduos o direito à assistência aos desamparados e ao bem-estar social. Contudo, hodiernamente, nem toda população desfruta desse direito na prática, à medida que os imigrantes em solo brasileiro, advindos de países em convulsão social ou econômica, não encontram acolhimento digno nem humano. Nesse contexto, tal problemática merece atenção, pois possui como causas não só a falta de leis que promovam a correta integração do imigrante, como também a atitude passiva de grande parte dos cidadãos em não cobrar de seus governantes que essa lei seja criada.

Mormente, é indubitável que a questão legal e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a Lei, uma vez empregada com justiça, traz o equilíbrio numa sociedade. Antagonicamente, no Brasil, é possível perceber que a falta de leis que promovam a união do estrangeiro ao restante da população rompe essa harmonia, haja vista que, do total de imigrantes recebidos entre 2010 e 2015, apenas 35% conseguiram visto permanente, obrigando o restante a permanecer na ilegalidade, segundo pesquisa da revista Época de 2016. Logo, faz-se mister que uma lei seja criada nesse âmbito a fim de atenuar tal controvérsia.

Outrossim, destaca-se como impulsionador do problema a falta de motivação social para cobrar de seus líderes mudanças nesse cenário. De acordo com o sociólogo francês Durkheim, o indivíduo só pode agir quando entende o contexto em que está inserido. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que o brasileiro, contudo, pouco se intera com o tema da imigração na sua pátria, conforme revela uma matéria na revista Veja de 2013, em que a população do Acre pouco se importava com a entrada de imigrantes bolivianos pela fronteira, desde que eles fossem para outros estados e não permanecessem lá. Sendo assim, é esperado que os soberanos da nação permaneçam alheios a essa questão,  visto que o público se mantém calado pela indiferença.

É evidente, portanto, que a falta de medidas que acolham dignamente o imigrante é um problema que precisa ser mitigado. Destarte, cabe à população cobrar do Poder Legislativo a criação de uma lei que facilite a integração do estrangeiro. Tal medida pode ser realizada por meio de um abaixo assinado nacional, com ampla divulgação nas mídias, assim como nas escolas, templos religiosos e outros locais com grande afluxo de pessoas. Somente assim, os líderes verão o interesse das massas em resolver essa mazela e, por conseguinte, mover-se-ão para tal, tornando real o direito constitucional à assistência aos desamparados.