ENEM 2012 - O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: A Constituição cidadã, cujo conteúdo garante inclusão a todos, inclusive, aos imigrantes. Entretanto, a dificuldade vivenciada pelos imigrantes impede a conclusão deste direito e afetam a sociedade com suas consequências. Sob tal ótica, pressupõe-se que se combata não só a invisibilidade desse grupo social, mas juntamente, a omissão estatal perante o assunto.

A priori, é imperioso destacar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, - promulgada em 1948 pela ONU- assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, como exemplo, o direito de igualdade, porém, a invisibilidade como forma de tratamento dada à imigrantes, no Brasil, corrobora para que a conclusão de tal direito se torne distante de ser vivenciada. Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, 83% dos imigrantes já sofreram algum tipo de discriminação. Diante disto, torna-se evidente a necessidade de modificação da situação atual, que não cobra de forma eficiente a igualdade e inclusão aos grupos sociais imigratórios tornando os direitos de 1988 privilégios.

Outrossim, a inércia estatal inviabiliza a melhora da situação atual. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke criou o conceito de “Contrato social” a partir do qual os cidadãos devem confiar no Estado, que, por sua vez, garante os direitos inalienáveis à população. Todavia, a dificuldade vivenciada por imigrantes evidencia que o Poder público se mostra incapaz de cumprir com o contrato de Locke, findando a uma parte da sociedade sem o devido apoio governamental. Desse modo, se mantiver a omissão estatal o cidadão será obrigado a conviver com tal situação sem a conclusão de seus direitos.

Destarte, é mister que medidas sejam tomadas a fim de amenizar a problemática. Desse modo, as instituições escolares - responsáveis pela transformação social - devem ensinar aos jovens a reivindicarem melhorias em relação a inclusão e suporte aos imigrados, por meio de projetos pedagógicos, como palestras, com o uso conativo da linguagem, convencendo-os a busca pelos direitos da sociedade. Feito isso, de modo gradual, romper a inércia estatal e garantir o tratamento previsto pelas Nações unidas deixando de ser, em breve, uma utopia.