ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pela organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, garante a todos os indivíduos o direito à vida. Nesse sentido, foi criada a norma jurídica 11.705/2008, que ficou conhecida popularmente como: lei seca. Todavia, observa-se que essa legislação tem abrangência somente no âmbito Federal e para ampliar sua área de atuação, o governo deve investir em campanhas para divulgar a sua relevância para a sociedade e incentivar a sua aplicação nas demais regiões do Brasil, bem como investir em projetos educacionais que orientará os motoristas a não dirigirem após ingerir substâncias que contenha álcool.

Em primeiro plano, é importante ressaltar que a lei seca, de acordo com dados divulgados pelo site do Governo Federal, diminuiu em 13% o número de atendimentos em hospitais e reduziu para menos 6% a média Nacional de acidentes fatais. Esses dados demonstram o lado positivo dessa norma, que tem como meta proteger a integridade física dos indivíduos no transito. Essa situação esta de acordo com o texto constitucional, que assegura a todas as pessoas o direito à vida. Por conseguinte, cabe ao governo criar campanhas para incentivar as demais regiões do país a colocá-la para funcionar nas suas respectivas jurisdições, a fim de evitar acidentes causados por motoristas que estejam embriagados.

Em segundo plano, vale frisar que matéria publicada pelo G1 informa que metade das mortes ocorridas nas rodovias brasileiras é provocada por motoristas alcoolizados, que após a tragédia, na maioria das vezes, alegam estar sobre condições adequadas para dirigir. Nesse ínterim, salienta-se que a Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que a ingestão de álcool interfere na coordenação motora das pessoas, o que as tornam inapta para direção sob tais condições. Por isso, torna-se notória a necessidade de projetos educacionais para conscientizar a população que ingestão de bebidas não combina com direção segura.

Diante do tema exposto, campanhas publicitárias medidas educativas são necessárias para tornar mais abrangente os efeitos da implantação da lei seca no Brasil. Para que isso ocorra, o Estado deve investir em propagandas por meio das mídias de grande impacto como Rede Globo, Band e Record, a fim de divulgar os resultado positivos dela no nível Federal, assim como incentivar Estados e Municípios aplica-la.. Ademais, o Ministério da Educação (MEC) deve criar projetos educacionais por meio da realização de feiras, palestras e rodas de debates, para incentivar os alunos, familiares e a comunidade que não deve dirigir após ingerir bebidas alcoólicas, tendo em vista que essa situação causa diminuição da coordenação motora. Assim, por meio da união dessas medidas será possível visualizar um futuro no qual o transito será um espaço coletivo mais seguro para toda a sociedade.