ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante muitos direitos aos cidadãos, como o direito à vida e à segurança pública. Entretanto, na mesma medida em que assegura benefícios, ela também impõe restrições aos indivíduos por meio de inúmeras leis. Dessa forma, no cenário atual, houve a implantação da Lei Seca brasileira promovendo restrições e causando poucos efeitos benéficos à pátria, como uma mínima redução de acidentes veiculares e uma baixa diminuição de atendimentos hospitalares de emergência.

Nesse contexto, em primeira análise, ocorreu apenas um breve decaimento no número de falecimentos por acidentes brutais de trânsito. Isso acontece, pois, a aplicabilidade da Lei Seca não é tão eficaz como previsto em sua elaboração devido ao fato de as pessoas não estarem tão conscientizadas a respeito da necessidade de se evitar o consumo de bebidas alcoólicas durante o ato de dirigir. Dessa maneira, por causa de tal fato, segundo dados do Ministério da Saúde, houve somente 6,2% de redução na média nacional de vítimas fatais por acidentes de trânsito, o que é um índice muito pequeno.

Ademais, em segunda análise, a Lei Seca proporcionou apenas uma mínima redução no número de atendimentos emergenciais nos hospitais. Tal fato acontece porque a maioria das pessoas continuam sendo imprudentes no trânsito mesmo com as punições impostas pela lei por causa da insuficiente fiscalização que é proporcionada pelo Governo Federal nas rodovias, o que contribui para que haja um grande número de infrações e acidentes. Por essa causa, de acordo com a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, ocorreu somente uma diminuição de 13% nos atendimentos hospitalares referentes a incidentes de trânsito, um índice que deveria ser bem maior com a implantação das sansões previstas pelo código penal vigente.

Portanto, tendo em vista os aspectos abordados sobre a baixa redução de mortes por acidentes veiculares e a mínima diminuição dos atendimentos hospitalares de emergência, é preciso que medidas sejam tomadas. Cabe ao Ministério da Saúde conscientizar os indivíduos sobre a necessidade de não consumir bebidas alcoólicas antes e durante o ato de dirigir por intermédio de campanhas publicitárias via internet para que, desse modo, a Lei Seca se torne mais eficaz e contribua para diminuir o número de mortes por acidentes de trânsito. Além disso, é essencial que o Governo Federal providencie mais fiscalizações nas rodovias por meio da contratação de novos agentes de trânsito para que, assim, as pessoas parem de ser imprudentes ao dirigir e o número de atendimentos de emergência diminua, fazendo valer os direitos previstos na Constituição Federal.