ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

O advento do Fordismo, na primeira metade do século XX, possibilitou a aquisição de carros por considerável parcela da sociedade, a qual desconhecia normas de segurança no trânsito. Hodiernamente, com a implantação da Lei Seca no Brasil, observa-se a redução do número de acidentes com vítimas fatais e a punição a motoristas alcoolizados. Não obstante, a parca fiscalização e a previsibilidade de sua execução dificultam a eficácia da norma e, dessa forma, reduzem a eficácia do Código. Diante disso, tornam-se fulcrais políticas sociais e públicas, a fim de preconizar o bem-estar.

Entender o tema é não desconsiderar a promulgação da Lei Seca, na primeira década do século XXI, a qual prevê a redução da tolerância do nível de álcool no sangue dos motoristas, sujeitos à aplicação de multas e até de prisão. Nesse viés, com a proclamação do Código, vê-se a redução da quantidade de acidentes com vítimas fatais provocados por indivíduos alcoolizados no trânsito, haja vista as campanhas de conscientização atreladas à Lei Seca, por meio das quais os brasileiros são redirecionados à mudança de hábitos. Soma-se a isso as punições ao motorista responsável por dirigir sob efeito de álcool, o qual é identificado por testes, como o bafômetro, realizados por blitzes, e, por tal razão, acarreta o temor à legislação pelos brasileiros. De acordo com dados do DataSUS, houve redução de cerca de 6% no número de vítimas fatais no trânsito, o que confirma sua eficácia  no contexto brasileiro.

Contudo, apesar de tais benefícios, há falhas na aplicação da Lei. Outrossim, observa-se a parca fiscalização em diversas regiões do Brasil, principalmente em cidades menores, nas quais praticamente inexiste inspeção e os bafômetros não são realidade e, portanto, enfrentam entraves no aumento da segurança no trânsito. Outro fator responsável pela redução de sua eficácia é a perda do temor às blitzes, a qual está associada à previsibilidade dos horários e dos locais de sua realização, possibilitada pelo alerta em aplicativos, como o Waze, e à possibilidade de pagamento de um valor simbólico para a liberdade. A partir de tal constatação, ganha relevância o Contrato Social, do filósofo ingês John Locke, segundo o qual o Estado deve estabelecer normas para a prevenção do caos na população.

Diante desse cenário, medidas são necessárias a fim de atenuar o problema. Para tanto, as ONGs devem criar abaixo-assinados que pressionem o Ministério Público para o endurecimento das operações em todas as regiões do País, com o fito de promover a consciência no trânsito brasileiro. Isso pode ser feito por meio do colhimento de assinaturas virtuais das comunidades. Ademais, os Governos Estaduais devem diversificar os horários e os locais de atuação e estreitar as possibilidades de brechas na aplicação das punições, a partir de normas estaduais adequadas às particularidades, com a finalidade de reduzir a ingestão da bebida alcoólica ao volante e de garantir a ordem prevista por Locke.