ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Historicamente causadores de inúmeras vítimas, os acidentes de trânsito vêm ocorrendo com frequência cada vez menor, no Brasil. Essa redução deve-se, principalmente, à implantação da Lei Seca, em 2008, ao longo de todo o território nacional, diminuindo a quantidade de motoristas que dirigem após terem ingerido bebida alcoólica. Nesse contexto, os efeitos positivos promovidos por essa lei são possíveis graças às intensas fiscalizações e pela criação de jurisdições punitivas.

Mormente, é evidente que o aumento de fiscalizações configura-se como um dos maiores progressos promovidos pela Lei Seca. Nesse sentido, a inserção de radares em áreas estratégicas, tal qual o uso de bafômetros e blitz, ajudam a detectar motoristas dirigindo bêbados e, consequentemente, evitar possíveis fatalidades. A esse respeito, dados divulgados pela Secretaria de Trânsito de Minas Gerais (STMG) apontam que, de 2010 a 2015, foram reduzidos em 20% os números de acidentes na cidade de Belo Horizonte graças à Lei Seca, que, notadamente, tem produzido efeitos positivos nas cidades brasileiras.

Outrossim, as novas jurisdições promulgadas também contribuem para a construção de ruas mais seguras. Isso ocorre devido à criação de uma multa que penaliza condutores embriagados, além de confiscar a carteira de habilitação (CNH) caso o motorista seja reincidente. Sob tal ótica, o filósofo contratualista Thomas Hobbes afirma que o homem é naturalmente mau e egoísta (o homem é o lobo do homem), o que justifica as ações do Estado para coibir práticas do indivíduo que podem danificar o corpo coletivo, como dirigir sobre o efeito de álcool. Assim, antes de conduzir um veículo , o motorista deve pensar bastante antes de consumir bebidas alcoólicas, uma vez que a punição será severa.

Portanto, conclui-se que a Lei Seca é efetiva e deve ser intensificada e estendida a todo país. Para isso, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional enviar verbas para a compra de radares e bafômetros, que serão utilizados para a detecção de motoristas embriagados nas principais rodovias e avenidas do país, além de dinheiro o qual deve ser investido no salário dos policiais que atuarão nessa importante tarefa. Essa medida será possível mediante a concessão de verbas pela Secretaria do Tesouro Nacional, instituição a qual financiará este pacote de expansão. Dessa forma, com uma Lei Seca mais forte e expandida, será possível reforçar ainda mais os efeitos positivos promovidos por ela e ir a favor de uma mobilidade urbana mais segura e limpa no Brasil.