ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Segundo o Artigo 6º da Carta Magna brasileira, a segurança é um dos direitos básicos assegurados pela Constituição. Sob esse aspecto, percebe-se que a implantação da lei seca no Brasil gera um, cenário que vai ao encontro da legislação no país, propiciando uma redução da violência no trânsito. Contudo, percebe-se que a permanência desse princípio legal enfrenta uma forte dificuldade para ser plenamente vigente, o egoísmo, o que implica a necessidade de se elaborar estratégias para a resolução da problemática.

Constata-se que, a princípio, a não união entre álcool e direção, propiciada pela implantação da lei seca, acarreta em uma diminuição de acidentes no trânsito. À luz disso, é cientificamente comprovado que a ingestão de bebidas alcóolicas gera uma diminuição no transporte de neurotransmissores cerebrais, substâncias responsáveis pelo transporte de informações, e uma consequente perda de capacidade motora-cognitiva. Dessa forma, a partir do momento em que a lei proíbe a direção após o consumo de álcool, ela possibilita uma redução do número de acidentes no trânsito, haja vista que evita que condutores afetados cognitivamente, devido à ingestão de bebidas alcóolicas , causem problemas ao volante. Logo, os acidentes de trânsito causados pelo consumo de produtos etílicos, 30% do total segundo a Associação Brasileira de Medicina do trânsito, serão cada vez menos frequentes.

Vale ressaltar, ainda, que para que o benefício supracitado seja alcançado, é preciso superar o egoísmo social. Segundo o professor universitário Byung-Chul Han, em ``Sociedade do Cansaço´´, vive-se em uma sociedade marcada pela segregação e autoafirmação, o que acarreta em um isolacionismo e em uma exclusão do outro e da sua integridade. Sobe esse viés, nota-se que, ao unir álcool e direção, os condutores não reconhecem os perigos que essa dupla traz consigo, haja vista que, motivados pelo prazer que acompanha as bebidas, isolam a possibilidade de não causarem acidentes no trânsito e de ferir outros indivíduos. Dessa forma, enquanto o egoísmo for a regra, a vigência plena da lei seca será exceção.

Verifica-se, portanto, a necessidade de se criar uma estratégia para o estímulo à vigência da lei seca no país. Para isso, o Ministério da Justiça deve criar postos de fiscalização estratégicos no trânsito, como na saída de praias, bares e boates, por intermédio de setores da segurança civil, como a polícia militar e a polícia rodoviária federal, a fim de diminuir a ocorrência da direção aliada ao consumo de bebida alcóolica. Dessa forma, o Artigo 6º da Constituição Federal será cumprido também no trânsito, e a população brasileira poderá gozar de uma segurança plena.