ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

É indiscutível que, diante das mazelas que assolam o século XXI, associação entre álcool e direção representa ameaça aos diretos à segurança e à vida, assegurados pela Constituição brasileira. Dessa forma, mesmo com a implantação da Lei Seca no Brasil, esse quadro está intrinsicamente ligado à realidade do país, seja pela negligência dos motoristas, seja pela diminuta aplicabilidade das leis. Nesse sentido, é essencial a análise do cenário, que oriundo de aspectos culturais e legislativos, necessita de intervenção para atenuá-lo.

Em uma análise inicial, nota-se que a manutenção da negligência dos motoristas em relação ao binômio direção e álcool no Brasil dificulta efetivação da Lei Seca. Sob esse âmbito, o cenário perdura no século XXI decorrido da cultura do brasileiro, cuja tendência é a malandragem e a corrupção, como afirma Sérgio Buarque de Holanda em “Raízes do Brasil”. Dessa forma, há a falaciosa impressão de que a associação de álcool e direção não representa qualquer ameaça. Consequentemente, esse fator se torna a causa de cerca de 30% dos acidentes no Brasil, de acordo com a Polícia Rodoviária. Assim, é indiscutível que a negligência dos motoristas em relação ao álcool contraria a efetivação da Lei Seca.

Outrossim, observa-se que há punições judiciais para motoristas que associam álcool e direção, garantidas pelo Código Penal brasileiro. Entretanto, mesmo com a efetivação da Lei Seca, em 2008, o número de vítimas fatais teve uma diminuição de apenas 6%, sendo que metade das mortes por acidentes decorre do uso do álcool pelos motoristas, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. Assim, é indubitável que há pouca aplicabilidade do que assegura o Código penal. Esse cenário lamentável corrobora o termo “ilusão da contemporaneidade”, defendido pelo filósofo Jean Paul Sartre, já que a população acredita usufruir da segurança, sendo que essa não é, de fato, efetivada.               Intervir nas necessidades da questão é, portanto, indispensável para promover as transformações sociais requeridas. Nesse contexto, é fundamental que as escolas, enquanto formadoras de opiniões, incluam o problema como tema transversal no currículo das séries iniciais e, por meio de seminários e projetos culturais, reforcem as discussões acerca da questão. Logo, com a finalidade de atenuar e esclarecer as consequências da associação de álcool com a direção. Somado a isso, o Governo federal, juntamente com suas secretarias, deve atuar aprimorando a fiscalização dos casos, por meio de delegacias especializadas nesse âmbito, bem como publicar os impactos de associar álcool e trânsito, com intermédio de propagandas. Assim, objetiva-se a minimização da problemática, por meio das punições devidas e informações publicadas. Dessa forma, a somatória dessas ações asseguraria, portanto, a efetivação da Lei Seca no país, bem como garantiria os direitos à segurança à vida.