ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), cerca de 50% das mortes provocadas por tragédias de trânsito estão ligadas ao consumo de álcool por motoristas. Dessa forma, para a mitigação de tal problemática, o governo brasileiro, em 2013, buscou vigorar a Lei 11.705 - conhecida como Lei Seca - que visa punir indivíduos que dirigem em estado de embriaguez. Felizmente, percebe-se que tal ação trouxe benefícios para a população, uma vez que o estabelecimento de medidas legais produzem frutos de responsabilidade na sociedade, bem como contribuem para a redução de acidentes. Com efeito, deve-se discutir os efeitos da implementação da Lei Seca no Brasil.

Em princípio, é mister debater sobre a importância de determinar medidas que colaborem na manutenção da ordem social. Nesse sentido, o filósofo Jean-Paul Sartre afirmou: “O homem está condenado a ser livre”, porquanto a liberdade é inerente à responsabilidade de assumir as consequências dos atos praticados. Desse modo, infere-se que indivíduos que agem de modo irresponsável, como dirigir estando alcoolizado, ocasionam em lesões para a sociedade e são passíveis de serem culpados. Em conseguinte, faz-se necessário definir mecanismos que assegurem o compromisso dos sujeitos frente ao consumo inadequado de álcool, visto que, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), aproximadamente 30% das adversidades no trânsito são causadas por sujeitos embriagados.

Ademais, é preciso salientar os benefícios sociais patrocinados pela implementação da Lei Seca. Nesse seguimento, em consoante ao Instituto de Saúde Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), houve o decréscimo de 27% dos casos de acidentes envolvendo indivíduos embriagados após a validação dessa medida. Sendo assim, nota-se que tal proposta provocou aspectos positivos se tratando do atual panorama no trânsito, dado que as possíveis punições inferidas a motoristas alcoolizados contribui na mudança de mentalidade de uma parcela da sociedade.

Evidencia-se, portanto, que a validação da Lei Seca provocou novos padrões de responsabilidade no Brasil, como também reduziu índices ligados a acidentes envolvendo indivíduos embriagados. Dessa maneira, para a redução de mortes no trânsito associadas ao alcoolismo, o governo federal, em parceria com o Ministério de Comunicações (MCTIC), deve promover a condução responsável de transportes, por meio de campanhas publicitárias, visando conscientizar as massas da importância de manusear o veículo em condições adequadas. Além disso, tais publicidades serão transmitidas em emissoras de TV e trarão testemunhos de pessoas que vivenciaram adversidades por causa da embriaguez. Por fim, espera-se que tais estratégias produzam alterações quanto ao modo de dirigir.