ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

A Lei Seca, instituída em 2008, no Brasil, visou a redução do número de acidentes provocados pela ingestão de álcool, ao tornar crime dirigir embriagado. Entretanto, os efeitos dessa medida, na prática, não são tão expressivos, pois há um desleixo governamental na fiscalização dessa lei, tal como a sociedade civil está despreparada para diminuir esse dilema. Neste cenário, tal problemática é inconcebível e merece uma análise mais crítica de enfrentamento.

Em primeiro plano, a baixa atuação dos setores estatais no processo de fiscalização do cumprimento da lei, nas rodovias, contribui para que as pessoas não se intimidem em descumpri-lá, uma vez que sabem que não serão penalizadas. Sob essa ótica, o contratualismo - corrente filosófica que buscou entender os motivos para a criação de um Estado Nacional - ressalta a obrigação do governo em ser um agente que garanta o direito, de todos, à vida. Dessa forma, a função estatal é tragicamente descumprida ao permitir que motoristas bêbados coloquem a própria vida e a de outras pessoas em risco. Assim, é mister a reformulação dessa postura urgentemente.

Outrossim, é imperativo pontuar que a ineficácia da Lei Seca deriva, também, do despreparo civil em reconhecer limites para a ingestão do álcool, haja vista que há uma forte romantização desse produto na sociedade brasileira, ou seja, uma forte banalização acerca de seus efeitos. Sob esse aspecto, o sociólogo francês, Emille Durkheim, destaca, em suas obras, o conceito de coercitividade, que é a influência que o coletivo faz sob os indivíduos, os condicionando a determinados comportamentos para aceitação social. Isso se evidencia, por exemplo, com o intenso marketing nocivo, no que concerne a bebidas, promovido pelas mídias, de maneira que quem não bebe desmoderadamente é tratado como antiquado ou chato.

Depreende-se, portanto, após a análise, medidas para mitigar essa problemática. Para isso, o governo federal deve fortalecer a fiscalização, por meio da criação de centros de controle nas rodovias, em que policiais realizam inspeções, periodicamente, com o auxílio de bafômetros. Ademais, o Ministério Público, em parceria com as mídias sociais, deve realizar debates a respeito do abuso de álcool ao dirigir, com a participação de médicos, psicólogos e influenciadores digitais - para alcançar mais pessoas. Por fim, após executadas tais medidas, a Lei Seca poderá ser considerada eficiente e garantia do bem-estar social.