ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Segundo Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, “A aplicação das leis é mais importante que sua elaboração”. Nesse viés, o implemento da Lei Seca no Brasil apresenta empecilhos que comprometem a efetividade dessa prática legislativa. Certamente, isso ocorre em virtude de problemas de contornos específicos ilustrados pela falta de adesão à lei por parte da sociedade e a negligência de vistoria policial.

Nesse contexto, é lícito destacar a má conduta dos motoristas e a falta de responsabilidade no trânsito. Segundo o 4º artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, “A liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não prejudique outrem”. Analogamente, o condutor deve assumir uma postura responsável para evitar que sua liberdade na condução não prejudique a vida de outra pessoa. Entretanto, a falta de adesão às normas estabelecidas na Lei Seca afeta a liberdade e segurança dos indivíduos. Por isso, urge que a massa social  passe a segui-las para reverter essa situação e evitar novos problemas.

Concomitante a tal fato, é evidente a presença de injustiças na fiscalização por parte dos órgãos que garantem a ordem pública. Paralelamente, Martin Luther King afirmava que a injustiça em um lugar qualquer é uma ameaça em todo lugar. Dessa forma, o descaso das autoridades com o dever de punir os infratores pode gerar um risco maior à população, pois o problema não é resolvido da forma que deveria e como consequência disso, a vida e dignidade de cada cidadão fica ameaçada.

Por fim, diante dos desafios citados, é necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com a orientação devida à sociedade, torne a imposição da lei e o policiamento mais efetivo. Através de campanhas com promoção midiática e vigilância mais rígida nos pontos com maior tendência ao consumo de bebidas alcoólicas. Visando garantir uma comunidade segura, justa e ciente das responsabilidades de conduta no trânsito. Assim, será possível entrar em acordo com a fala de Thomas Jefferson e tornar a aplicabilidade das leis algo cotidiano.