ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

A criação da Lei Seca foi uma iniciativa importante do Estado para diminuir o uso de bebidas alcoólicas por motoristas e, consequentemente, reduzir o número de mortes por acidentes de trânsito. Entretanto, percebe-se que, na prática, tal lei não se mostra tão efetiva, uma vez que, segundo a fonte DataSUS, a redução da Média Nacional de vítimas fatais em acidentes de trânsito foi um pouco maior do que 5%. Nessa perspectiva, é lícito afirmar que a dificuldade de colocar a Lei Seca em prática, juntamente com a falta de respeito que a população tem para com a lei, contribuem para a perpetuação desse problema.

Em primeiro plano, é importante pontuar que a baixa eficácia da Lei Seca deve-se à dificuldade de o Governo colocá-la em prática. O filósofo contractualista Thomas Hobbes afirma que a função do Estado é proteger a população. Sob essa ótica, percebe-se que a elaboração da referida lei está de acordo com o pensamento do filósofo, no entanto, como ela não foi devidamente colocada em prática, o Estado Brasileiro não está cumprindo a sua função de maneira integral. Isso ocorre porque há poucas fiscalizações periódicas, como as blitz, a fim de verificar o cumprimento da lei e de aplicar a devida punição para os indivíduos que não o fazem. Consequentemente, isso faz com que a lei perca a credibilidade, uma vez que, como os motoristas alcoolizados não estão sendo punidos, os indivíduos não veem a lei com seriedade.

Em segundo plano, vale ressaltar que o fato de a população não respeitar a lei intensifica a sua baixa eficácia. A famosa expressão ‘‘jeitinho brasileiro’’ refere-se a capacidade de os brasileiros burlarem a lei sem receber punição. Sob essa perspectiva, nota-se que esse comportamento se aplica a Lei Seca por meio dos grupos de Whatsapp que informam os locais com a ocorrência de blitz. Tal ato evidencia  a falta de respeito que os brasileiros tem pela lei. Por conseguinte, os indivíduos permanecem com o comportamento de dirigir alcoólizados, o que coloca a vida de diversas pessoas em perigo.

Fica evidente, portanto, que há a necessidade de criar medidas para tornar a Lei Seca eficáz. Assim, o Estado deve promover uma maior fiscalização no trânsito. Isso pode ser feito por meio de investimentos nos setores de segurança, como na Polícia Militar e na Polícia Rodoviária Federal, a fim de punir os motoristas alcoolizados e fazer com que os brasileiros respeitem a lei. Além disso, o Governo Federal, aliado à mídia, deve promover a conscientização da sociedade. Isso pode ocorrer por meio da divulgação de cartazes e vídeos que contenham estatísticas, referentes aos acidentes e às fatalidades no trânsito, e como essas tragédias podem ser evitadas, para que a população entenda a importância da lei. Desta forma, o Estado estará cumprindo a sua função, como afirmou Thomas Hobbes.