ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

A política de incentivo ao rodoviarismo, proposta pelo presidente Juscelino Kubitschesk, possibilitou a ascensão da indústria automobilísta nacional, na segunda metade do século XX. Com isso, em detrimento do aumento do número de automóveis e, a consequente ocorrência de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados, fez-se necessária a implementação da Lei Seca no país, em 2008. Conquanto, apesar de tal medida, fatores como a falta de fiscalização e a imprudência de alguns motoristas corraboram a persistência dessa problemática na sociedade brasileira contemporânea.

Inicialmente, deve-se ressaltar a precária fiscalização nas rodovias do Brasil. Nesse aspecto, cidades interioranas são as mais prejudicadas com a falta de policiamento, em virtude de, principalmente, estarem localizadas longe dos grandes centros comercias. Em decorrência disso, acidentes automobilísticos, provocados por motoristas bêbados, são cada vez mais evidentes nesses locais, colocando em risco a vida da população. Com essa abordagem, infere-se o descumprimento do artigo 6° da Constituição Federal de 1988, que prevê a mobilidade urbana, ir e vir e segurança como direitos inerentes a todo e qualquer cidadão brasileiro. Depreende-se, portanto, a necessidade de melhoria da fiscalização nas cidades do interior do país.

Ademais, é lícito referenciar a imprudência e falta de conscientização de alguns motoristas. Nesse sentido, pode-se mencionar uma passagem da Bíblia, livro oficial dos cristãos, na qual enfatiza a importância de amar e se preocupar com o próximo, assim como com você mesmo, para manutenção de relações sociais harmônicas com todos os indivíduos. No entanto, não obstante tal preceito, é notório a falta de empatia de quem ingere bebidas alcoólicas enquanto dirige. Nessa perspectiva, há uma elevada incidência de mortes decorrentes de incindentes causados por condutores embriagados. Segundo dados do Portal Fio Cruz, em 2016, mais de 24% dos brasileiros dirigiam logo após consumir bebidas alcoólicas, o que representa um elevado risco de acidentes nas rodovias do Brasil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Destarte, medidas são necessárias para garantir o cumprimento da função social da Lei Seca no Brasil. Isto posto, urge que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp) aumente, por meio da disponibilização de vagas em concurso público, o número de policiais rodoviários federais em todo o território nacional, principalmente em cidades do interior. Essa medida terá como finalidade a melhoria da fiscalização para detenção de condutores embriagados. Além disso, cabe à escola, a tarefa de realizar palestras com os alunos, a respeito das condutas corretas no trânsito, a fim de incentivar a conscientização e responsabilidade dos indivíduos desde a mais tenra idade.