ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

O direito à vida é uma premissa essencial prevista, tanto na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), quanto na Constituição Brasileira de 1988. Assim, a implantação da Lei Seca (11.705/2008) constituiu-se como um avanço extremamente coerente com essa garantia tão fundamental. No entanto, é imprescindível apontar o costume brasileiro de transgressão às normas e o individualismo contemporâneo como obstáculos para a plena defesa da vida no Brasil.

Sob esse viés, faz-se necessário problematizar o aspecto conhecido como jeitinho brasileiro. Segundo o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, a fronteira entre o público e o privado não é bem estabelecida no Brasil, assim, o favorecimento pessoal prevalece mesmo no âmbito institucional. O desrespeito à lei seca, então, é fruto dessa política de troca de favores, na qual muitos agentes da lei recebem propina para não autuar cidadãos flagrados dirigindo alcoolizados. Isso também se evidencia pelo uso deturpado de aplicativos de GPS, como “Waze”, para burlar fiscalizações policiais. Desse modo, percebe-se que a corrupção está relacionada à problemática intrinsecamente.

Ademais, o caráter individualista das sociedades pós-modernas corrobora esse impasse. De acordo com Zygmumt Bauman, filósofo contemporâneo, o homem moderno guia-se pela sua visão pessoal, abdicando crenças, regras e valores impostos. Essa perda do senso de coletividade faz com que, mesmo com a existência de uma lei que proíba certas condutas, os indivíduos adotem comportamentos de risco, tal como dirigir sob efeito de álcool, porque desconsideram importância do direito à vida do próximo, visto que nem mesmo se preocupam com a possibilidade de feri-lo, caso haja um acidente de trânsito, por exemplo. Assim, apesar da extrema relevância da lei 11.705, ainda é preciso intervir nessa mentalidade coletiva.

Portanto, medidas são necessárias para minimizar esse cenário. Cabe ao Ministério da Saúde alertar a população massivamente, por intermédio de propagandas veiculadas na mídia televisiva que abordem tragédias reais causadas por acidentes ocorridos antes da implementação da Lei Seca, enfatizando a importância dessa garantia para o convívio social harmonioso. Somente assim, o direito à vida será respeitado plenamente no Brasil.