ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

No decorrer da década de 1920, a partir da Primeira Guerra Mundial, observou-se o surgimento dos Estados Unidos da América enquanto uma potência mundial, período no qual sua economia atingia o ápice de prosperidade. Contudo, notou-se que o alto desenvolvimento econômico da época levou à um estágio de euforia social nos americanos, elevando consideravelmente o número de alcoólatras. Nesse mesmo sentido, percebe-se na atualidade brasileira que a elevação do consumo de álcool entre a sociedade assume uma relação direta com os acidentes de trânsito, sendo que tal fato pode ocasionar, tanto prejuízos para o sistema de saúde pública, quanto a insegurança generalizada da população acerca dos perigos oferecidos pela plena utilização das vias de tráfego.

Em primeira análise, o filósofo inglês Hebert Spencer estabelece a ideia de que a liberdade de cada indivíduo termina onde começa a liberdade do outro. Assim sendo, nota-se na contemporaneidade que a Lei funciona como uma agente mantenedora do bem-estar coletivo. Desta forma, compreende-se que o aumento do número de incidentes relativos ao trânsito são reflexos, por um lado, da ineficiência governamental em aplicar medidas punitivas aos infratores e leis restritivas à todos os cidadãos quanto ao uso de bebidas alcoólicas, mas também, por outro lado, da falta de conscientização da população acerca das consequências que o alcoolismo pode vir a ocasionar no âmbito pessoal e coletivo.

Em segunda análise, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU, estabelece que todos os indivíduos tem direito ao bem-estar social. No entanto, observa-se que o etilismo descontrolado entre os cidadãos vai em contrapartida aos princípios supracitados. Ademais, conclui-se que tal hábito vicioso tende a gerar o esfacelamento da harmonia e da ordem social, podendo ocasionar uma maior sobrecarga no sistema público de saúde, a partir, por exemplo, da elevação da requisição por atendimentos ligados à traumas provocados por acidentes de trânsito. Além disso, percebe-se que tal problema acarreta um sentimento de insegurança e de hesitação da população quanto a utilização das vias públicas.

Diante do exposto, medidas fazem-se necessárias para resolver o impasse. É de responsabilidade do Congresso Nacional, por meio da promulgação de Projetos de Leis relacionados a medidas punitivas, buscar promover mecanismos constitucionais para a adequação da condenação jurídica dos indivíduos que cometeram infrações de trânsito, visando, assim, a garantia da lei para todos e a harmonia social. Além disso, cabe às ONGs, por meio de projetos sociais relacionados à educação viabilizar companhas de conscientização da população acerca dos perigos proporcionados pelo álcool ao psicológico humano e seus efeitos durante a locomoção por vias de tráfego.