ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Nessa perspectiva, no Brasil, foi implantada a Lei Seca, a qual objetiva a redução no número de acidentes de trânsito pela ingestão de bebida alcóolica. Tal atitude culmina no aumento da qualidade de vida e na conscientização social, além de demonstrar a postura proativa do Governo em relação ao cumprimento dos deveres constitucionais. Assim, é necessário discutir os efeitos da instiuição da Lei Seca, além de propor meios para garantir a manutenção dos mecanismos que asseguram o bem-estar coletivo.

A priori, um dos efeitos da implementação da lei é o aumento da qualidade de vida. Dito isso, de acordo com o contractualista Thomas Hobbes, a adoção de regras garante o funcionamento harmônico da sociedade. Nesse sentido, o estabelecimento da Lei Seca leva à adoção de práticas, como a não ingestão de bebida alcóolica no momento da direção, que prezam pelo bem comum, como, neste caso, a segurança no trânsito. Por conseguinte, há um ordenamento social, provocado pela regulamentação, como descrito pelo intelectual, em prol do bem-estar coletivo, fato que estimula o cuidado social e impulsiona a qualidade de vida.

Em segunda análise, a implantação da Lei Seca tem como efeito a conscientização social. Nesse cenário, na obra “Vigiar e Punir”, de Michel Foucault, percebe-se que mecanismos sutis de ordem induzem comportamentos nos indivíduos. Portanto, a utilização de propagandas com mensagens acerca da proibição, como, por exemplo, “se beber, não dirija”, instituídas como campanhas paralelas à lei, constituem um meio de coerção da população. Tais mensagens estimulam o ideal de que associar bebida e direção é errado, e, logo, induzem uma conscientização, como descrito pelo estudioso, acerca da segurança no trânsito.

Em síntese, a insituição da Lei Seca provoca um ordenamento social. Dessa forma, o Governo, órgão responsável pelo manejo de questões nacionais, deve, por meio do investimento em propaganda, estimular a produção de conteúdos que, veiculados pela mídia, reforcem a proibição da ingestão de bebidas alcóolicas associadas à direção, a fim de estabelecer o contato diário da população com a lei. Dessa maneira, conscientiza-se a sociedade em geral.