ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Desde os primórdios da história, a humanidade buscou estabelecer códigos de conduta para regular o convívio dos cidadãos, como o Código de Hamurabi, na Mesopotâmia. No Brasil, a Constituição Federativa é o documento que contém as leis, normas e regras que regem o país, as quais são invioláveis. No entanto, pode haver o acréscimo de alguma de uma dessas em situação de notável necessidade, como é o caso da Lei Seca, a fim de melhorar as condições de trânsito. Nesse viés, é mister considerar os fatos que provocaram a criação de tal lei e os consequentes efeitos da sua aplicação no país.

Inicialmente, é importante pontuar que a Lei 11.705/2008, nomeada Lei Seca, diz respeito a proibição do consumo de álcool por motoristas e conseguinte penalização desses. Para a criação da lei em questão, foi levada em conta, acima de tudo, a proporção de acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados em detrimento do total de acidentes, visto que, segundo o Ministério da Saúde, na época da criação da Lei Seca, 50% das mortes em acidentes de trânsito estava relacionada ingestão de álcool por parte dos motoristas. Nesse contexto, era imprescindível uma intervenção por parte do Estado, que resultou nessa adição às leis do Brasil.

Com efeito, 14 após a criação da lei, percebe-se uma gradual diminução de vítimas fatais no trânsito. De imediato, observou-se pelo Ministério da Saúde que houve uma redução de 6,3% nas mortes por acidente registradas entre o período de 12 meses antes e 12 meses após a Lei Seca. Já a longo prazo, estima-se pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro que mais de 40 mil de vidas foram poupadas nos primeiros 10 anos de sua vigência. Porém, apesar do impacto positivo gerado, é perceptível, por parte da sociedade, que a fiscalização da Lei Seca negligencia áreas

nas quais a probabilidade de encontrar condutores infratores seja maior, como em saídas de bares e festas com open bar.

Portanto, para evitar mais fatalidades no trânsito brasileiro, a Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização dos condutores, deve aumentar a eficácia de sua atuação, por meio do aumento de postos de vigilância nas cidades, atetantando-se, especialmente, aos pontos de maior probabilidade de infrações.