ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição cidadã, cujo conteúdo garante o direito de Segurança pública. Entretanto, a frequente quebra da Lei seca no Brasil impede a conclusão deste direito e afetam a sociedade com suas consequências. Sob tal ótica, a solução do problema pressupõe-se que se combata não só a má fiscalização mas, juntamente, a omissão estatal perante o assunto.

A priori, é imperioso destacar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, - promulgada em 1948 pela ONU- assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, como exemplo, o direito à segurança pública, porém, a frequente quebra da lei Seca no Brasil por conta da fraca fiscalização corrobora para que a conclusão de tal direito se torne distante de ser vivenciada. Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, 20,5% dos homens admitem dirigir após o consumo de álcool. Nesse sentido, é nítida a vulnerabilidade que encontram os motoristas a partir da má fiscalização. Portanto, é necessário a modificação da situação atual, para que os direitos de 1988 não permaneçam como privilégios.

Outrossim, a inércia estatal inviabiliza a melhora da situação atual. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke criou o conceito de “Contrato social” a partir do qual os cidadãos devem confiar no Estado, que, por sua vez, garante os direitos inalienáveis à população. Todavia, a dificuldade vivenciada pelos cidadãos no trânsito evidencia que o Poder público se mostra incapaz de cumprir com o contrato de Locke, findando a uma sociedade sem o devido apoio governamental . Desse modo, se mantiver a omissão estatal o cidadão será obrigado a conviver com tal situação sem a conclusão de seus direitos.

Destarte, é mister que medidas sejam tomadas a fim de amenizar a problemática. Desse modo, as instituições escolares - responsáveis pela transformação social - devem ensinar aos jovens a reivindicarem melhorias em relação a implantação da Lei seca, por meio de projetos pedagógicos, como palestras, com o uso conativo da linguagem convencendo-os à busca por seus direitos e pela autoconscientização. Feito isso, de modo gradual, romper a inércia estatal e garantir o tratamento previsto pelas Nações Unidas, deixando de ser, em breve, uma utopia no Brasil.