ENEM 2013 - Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

A Constituição Cidadã de 1988 assegura a todo brasileiro o direito à proteção. Essa garantia, contudo, não é extendida às pessoas que são vítimas de acidentes de trânsito. Nesse sentido, a Lei seca foi criada com o intuito de amenizar tal perigo, pois trouxe efeitos: debate sobre o tema e criminalização da atitude de dirigir embreagado. Assim, cabe sondar como a negligência governamental e a falha parental corroboram para a dificuldade de implantação efetiva dessa lei.

Sob tal ponto, o filósofo contratualista Rousseu defendia que o Estado deve garantir o bem comum. Essa ação, todavia, não é característica dos governantes brasileiros atuais, pois eles não tomam medidas eficientes para lidar com a falha implantação da Lei Seca, como aumentar a fiscalização no trânsito para fazer o teste do bafômetro nos motoritas. Consequentemente, enquanto os estadistas não agem, mesmo com a Lei seca em vigor, motoristas bêbados ainda são pouco criminalizados.

Além disso, a inércia familiar é outro potencializador do revés. Nessa lógica, o sociólogo Talcott Parsons afirmava que a família tem influência moral sobre o indivíduo. Entretanto, apesar da ação familiar ser crucial para a formação de jovens que lutem para que as pessoas não dirijam bêbadas, muitos pais não buscam combater a falta de obediência coletiva à Lei seca, debatendo com seus filhos, por exemplo, sobre o assunto, a fim de concientizá-los a votar em estadistas que se importem com os acidentes de trânsito. Desse modo, como o problema é invisibilizado pela familia, o debate social sobre os acidentes, pretendido pela Lei seca, é negligenciado e o infeliz cenário perdura.

Nota-se, portanto, que a dificuldade de se obter os efeitos da Lei Seca no Brasil, por conta da falta de implantação eficaz, é de ordem política e parental. Logo, os governantes, como agentes do Poder Executivo, devem, por meio de verbas nacionais, investir no aumento da fiscalização de pessoas alcoolizadas nas rodovias, com o objetivo de efetivar a Lei Seca. Ademais, a família deve convencer os jovens a pressinar os estadistas, para que tal medida possa ser realizada rapidamente. Isso terá a finalidade de atenuar o lamentável cenário brasieleiro e garantir a segurança, presente como direito na Carta Magna.