ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

O filme brasileiro “Salve Rosa” aborda a realidade de uma adolescente que é forçada pela mãe a realizar trabalhos televisivos e propagandas, evidenciando os impactos socioemocionais dessa vivência em seu desenvolvimento. Transpondo essa ficção para a realidade, o trabalho infantil é um crônico problema a ser solucionado na sociedade brasileira. Sob esse viés, torna-se necessário analisar dois entraves para superação dessa realidade: a inércia estatal e a mídia capitalista.

Diante desse cenário, é válido postular a negligência governamental como meio fundamental para a manutenção dessa problemática. Nesse contexto, é lícito pontuar o conceito de “necropolítica”, do historiador camaronês Achille Mbembe, que diz respeito à prática do Estado de favorecer determinados grupos dentro de sua tutela em detrimento de outros, baseado no “valor” social atribuído na sociedade contemporânea. À luz desse pensamento, a ineficiência governamental não decorre de mero acaso, mas sim da intenção governamental de promover, através da ausência de regulamentação, a manutenção dos privilégios e da lucratividade desses aparelhos midiáticos com a publicidade infantil.

Outrossim, nota-se a íntima relação existente entre o maquinário capitalista e a continuidade das publicidades infantis. Nessa esteira de pensamento, vale destacar que o capitalismo moderno é responsável por colonizar as individualidades dos indivíduos, fenômeno explorado no livro “Mentir e Colonizar” da psicanalista Nora Merlin. Nesse contexto, o maquinário capitalista é capaz de remover a originalidade e o pensamento crítico dos grupos sociais, tais como a criticidade a trabalhos infanto-juvenis, e moldá-los a pensamentos favoráveis à manutenção da classe dominante no poder, como a associação entre a importância do indivíduo com sua capacidade produtiva, pensamento que fomenta a publicidade infantil.

Portanto, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, órgão responsável por promover políticas para o cumprimento dos direitos civis, em união ao Poder Legislativo, elaborar e aprovar uma lei que restrinja a participação de crianças e adolescentes em produções publicitárias e televisivas. Isso ocorrerá por meio de audiências públicas no Congresso Nacional e intensificação da punição a quem desrespeite a lei, a fim de coibir a exploração comercial infantil, como a do filme.